EDITAL Nº 016/2021 – Edital de Chamamento, Lei Aldir Blanc nº 14.017/2021
EDITAL Nº 015/2021 – Edital de Concurso Aquisição de bens e materiais
Anexo II – Termo de responsabilidade e compromisso
Anexo III – Relatório de execução do objeto do projeto
EDITAL Nº 012/2021 – Edital de Chamamento, Lei Aldir Blanc nº 14.017/2021