PRINCÍPIOS E DESAFIOS DA GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA
ÂNGELA CECÍLIA BIANCHETTO DA LUZ
MÔNICA MOI
RESUMO:
A Gestão escolar democrática é uma das temáticas mais discutidas atualmente, pois visa estratégias de melhoria da qualidade educacional. Com o presente trabalho objetivou-se, por meio de revisão bibliográfica, analisar os princípios e desafios encontrados nessa forma de gestão, como também os principais mecanismos de auxílio em uma escola com perspectiva democrática e participativa.
PALAVRAS CHAVE: Gestão democrática; qualidade educacional; desafios; princípios; escola participativa.
INTRODUÇÃO
A gestão escolar democrática é uma temática muito discutida atualmente, pois procura estratégias que visam à transformação do sistema atual de ensino, visando uma melhoria tanto no gerenciamento escolar, como também na qualidade da educação. Essa forma de gestão rompe com a forma tradicional de administração escolar, desenvolvendo um trabalho onde há a participação de todos os membros do ambiente escolar e da comunidade.
Segundo Leite (2010):
“A gestão democrática na escola tem o objetivo de envolver toda a comunidade escolar, através da participação efetiva na construção do Projeto Político Pedagógico e em todas as decisões que imergirem desta gestão. A gestão democrática da escola só tem êxito se a comunidade participar de forma efetiva e ativamente direta, ou através dos órgãos colegiados da escola.” (LEITE, 2010)
Luckesi (2007), também nos relata que: “Uma escola é o que são os seus gestores, os seus educadores, os pais dos estudantes, os estudantes e a comunidade. A “cara” da escola decorre da ação conjunta de todos esses elementos”. Ou seja, para ele a escola é governada em função de sua comunidade e com a sua comunidade, num trabalho onde há a participação de todos. Sendo assim, a escola é a representação de seus gestores.
Tendo em vista o que foi proposto acima, o presente artigo tem como objetivo analisar, através de revisão bibliográfica, os princípios e os desafios de uma gestão escolar democrática, procurando compreender o sentido de democracia no âmbito escolar.
Neste trabalho, também serão apresentados os principais mecanismos que auxiliam nas práticas escolares de uma gestão democrática e participativa.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Princípios de uma gestão escolar democrática
Para Silva (2007), “Democracia e participação são condições fundamentais para o bom andamento da gestão escolar que visa, como princípio básico, à formação crítica, reflexiva e participativa dos cidadãos e cidadãs que fazem parte da referida comunidade escolar.”
Legalmente, o caráter democrático da gestão escolar, está amparado tanto pela Constituição Federal (CF 05.10.1988), quanto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB de 20/12/1996) e também pelo Plano Nacional de Educação (PNE – Lei n. 10.127, 09/01/ 2001).
Na CF o Art. 206, VI afirma “gestão democrática do ensino público, na forma da lei.” Na LDB/96, no Art. 3º. Item VIII reafirma tal ideia, utilizando os termos: “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino”. E os artigos 12 a 15 da mesma Lei reafirmam a autonomia pedagógica e administrativa das unidades escolares, a importância da elaboração do Projeto Político-Pedagógico da Escola, acentuando a importância da articulação com “as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola” (Art. 12, item VI).
A principal premissa da gestão escolar democrática é a de ofertar oportunidades de aprendizagem e experiências na área da Educação, partindo da necessidade individual de cada aluno, desenvolvendo um ambiente específico para que estes superem seus desafios individuais e coletivos (BRASIL, MEC, 2007).
Para Moraes & Felgar (2013), são necessários quatro elementos, para que de fato a gestão escolar democrática atue de forma efetiva, sendo eles:
- a) participação – é quando os projetos são construídos pela mediação da coletividade, oferecendo a todos os participantes a oportunidade de desenvolver de forma conjunta ações que visam à melhoria da educação;
- b) pluralismo – quando há o reconhecimento da presença das diversidades e dos diferentes interesses daqueles que fazem parte da escola;
- c) autonomia – é a descentralização do poder, onde a escola pode se adequar às reais necessidades da comunidade na qual se encontra inserida, onde o seu Projeto Político Pedagógico – PPP – é construído de forma coletiva, visando à emancipação e à transformação social;
- d) transparência – é o retrato da dimensão política da escola, mostrando que esta é um espaço público que se encontra aberto à diversidade e às opiniões daqueles que participam da estrutura da escola. ( MORAES & FELGAR, 2013)
De acordo com esses mesmo autores, esses quatro elementos são os pilares básicos para uma gestão escolar democrática, sendo que estes sempre devem ser focados na prática educacional, em uma perspectiva democrática, a fim de proporcionar uma melhoria na qualidade da educação.
Principais mecanismos que auxiliam na prática de uma gestão escolar democrática
Para que a gestão escolar democrática possa ser aplicada de forma eficaz e com qualidade nos estabelecimentos de ensino, existem diversos mecanismos que podem auxiliar neste processo. Esses recursos conseguem fazer com que haja a participação não só dos membros do ambiente escolar, como também da comunidade em que a escola está inserida, havendo uma maior participação de todos nas decisões referentes às ações e práticas a serem desenvolvidas na escola. São eles:
Conselhos escolares
O Conselho escolar é um dos principais mecanismos de auxílio na democratização da gestão de uma escola, sendo que quanto mais ativa for à participação de seus membros, maior o fortalecimento da tomada de decisões de forma participativa e coletiva no ambiente escolar. (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2004)
Os conselhos escolares representam não só a comunidade escolar, como também toda comunidade local onde a escola está inserida. É através destes conselhos que todos os membros destas comunidades conseguem participar e opinar referente às práticas e ações a serem desenvolvidas no cotidiano escolar. (BRASIL-MEC, 2004). Para Camargo (1997), os conselhos escolares são, em tese, os espaços onde é capaz de dar voz a quem não tem voz.
De acordo com o Portal do Ministério da Educação, MEC (2004), são funções atribuídas aos conselhos escolares:
“deliberar sobre as normas internas e o funcionamento da escola, além de participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico; analisar as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola, propondo sugestões; acompanhar a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola e mobilizar a comunidade escolar e local para a participação em atividades em prol da melhoria da qualidade da educação” (MEC, 2004, s/p)
Dessa forma, é através dos conselhos escolares que os representantes destas comunidades conseguem interagir com a administração escolar, contribuindo nas decisões sejam elas, administrativas, financeiras e – ou político-pedagógicas da escola.
Através dessa interação, pode-se observar a gestão de maneira descentralizada, onde as decisões são tomadas de forma coletiva para se ter uma educação social de qualidade. (BRASIL, 2007).
Grêmio estudantil
O grêmio estudantil é um espaço no qual os estudantes se organizam em entidades representativas, visando defender seus interesses culturais, educacionais, cívicos e sociais. De acordo com a Secretaria de Educação/SP, são consideradas funções e atribuições de um grêmio estudantil:
“a) fomentar a integração e o envolvimento dos alunos com o corpo docente e com os funcionários;
- b) desenvolver o espírito de solidariedade e cooperação entre os estudantes e a escola;
- c) permitir que os alunos discutam, criem e fortaleçam inúmeras possibilidades de ação tanto no ambiente escolar como na comunidade;
- d) contribuir na construção da comunidade escolar;
- e) estimular a participação e o engajamento de todos os alunos nas atividades e projetos na escola.” (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/SP, on line).
A organização destas entidades nas instituições de ensino é uma maneira de oferecer aos estudantes oportunidades de participação no processo de organização do ambiente escolar. Através do grêmio estudantil os alunos são estimulados a promover uma interação entre eles, com a família e com a comunidade escolar, desenvolvendo um espírito de liderança, participação e responsabilidade.
De acordo com Oliveira, Moraes e Dourado (2012), a escola que garante a organização de um grêmio estudantil, garante aos alunos o aprendizado de uma autonomia responsável, conseguindo realizar uma verdadeira ação educativa.
Associação de Pais e Mestres
A Associação de Pais e mestres atua como mecanismo de participação da comunidade escolar, uma vez que, através dessa instância de participação, ocorre uma aproximação dos pais com a instituição escolar, contribuindo, assim, para a conquista da democratização no âmbito escolar.
Conselho de classe
O conselho de classe é um órgão de representação escolar, que tem como objeto de estudo o processo de ensino e o desempenho de cada estudante em sala de aula. Para Rocha (1984):
“O Conselho de classe é uma reunião dos professores da turma com múltiplos objetivos, entre outros destacamos: avaliar o aproveitamento dos alunos e da turma como um todo; chegar a um conhecimento mais profundo do aluno e promover a integração dos professores e de outros elementos da equipe da escola.” (ROCHA, 1984)
Nas reuniões de conselho de classe, estão envolvidos vários segmentos da instituição de ensino, donde decorre seu caráter de função democrática, sendo que o objetivo dessas reuniões é o estudo e a avaliação do processo de ensino e aprendizagem.
Dessa forma, os conselhos de classe não devem ser vistos somente como instâncias de aprovação ou reprovação de aluno, mas sim como meio de avaliação continuada, que procura analisar as práticas pedagógicas desenvolvidas e os resultados obtidos com elas.
Desafios encontrados no âmbito da gestão escolar democrática
A gestão democrática nas escolas, atualmente é vista como o melhor caminho a ser seguido por professores e gestores para que se possam atender, da melhor forma, as necessidades para formação de alunos conscientes e ativos na sociedade. Entretanto, apesar de essa forma de gestão apresentar vários benefícios para a melhoria do ensino, existem muitas dificuldades a serem enfrentadas para que a escola consiga consolidar uma perspectiva democrática efetiva.
Para Kaufmann (2014), a falta de comprometimento de alguns educadores é um dos fatores que dificultam este tipo de gestão. Carvalho (2001), nesta mesma linha de pensamento, relata que “[…] os professores de uma escola precisam estar cientes de seu papel na forma de gestão democrática. Não é de valia nenhuma, uma gestão, onde funcionários da própria escola não sugerem melhorias.”
É comum nas escolas, em seu quadro de profissionais, a presença de educadores que não são comprometidos em seu trabalho, não comparecendo a reuniões ou em outras situações que necessitam de sua presença na escola e que não contribuem em nada para melhoria da qualidade educacional. Além do mais, essa parcela de profissionais acabam só por criticar a gestão atuante, tornando ainda mais difícil a consolidação de uma gestão parceira e participativa.
Kaufmann (2014) contempla essa ideia ao descrever que:
“Gestores e professores precisam transmitir um convívio de harmonia entre os espaços escolares. Ambos têm o dever de respeitar um ao outro dentro do espaço escolar. Ninguém é igual, todos tem opiniões e ideias diferentes, mas saber conviver com essa diferença é uma questão de bom senso.” (KAUFMANN, 2014)
O mau relacionamento entre gestores e professores implica em uma gestão com falhas, mal gerenciadas que, consequentemente acabam por implicar em problemas tanto na administração dos espaços escolares, quanto no processo pedagógico da escola.
Outro fator contribuinte para que a escola não consiga consolidar a gestão democrática de forma ativa, de acordo com Kaufmann (2014), é a troca frequente de gestores. Nesse processo, bons trabalhos e experiências são abandonados e acabam sendo substituídos por outros que não tem o mesmo seguimento.
Essa troca desnecessária dos gestores escolares, muitas vezes acontece devido à mudanças da política no poder público, que ao fazer a escolha dos gestores da escola não levam em consideração o potencial necessário para exercer o cargo, e sim às promessas elencadas a seus apoiadores no período eleitoral.
- CONCLUSÃO
A gestão escolar democrática não pode ser consolidada como ativa, sem a participação de todos os membros da comunidade escolar. Essa participação de todos os atores da escola é facilitada pelos órgãos colegiados, dentre eles: os conselhos escolares, a associação de pais e mestres, o grêmio estudantil e os conselhos de classe.
Entretanto, apesar de importantíssima a gestão participativa para a melhoria da qualidade de educação, muitos são os desafios a serem enfrentados, para que de fato essa forma de gestão seja consolidada no ambiente escolar.
A resolução de conflitos, o comprometimento de todos os membros da comunidade escolar e o trabalho em equipe são caminhos a serem seguidos para que a gestão democrática se torne ativa no ambiente escolar.
REFERÊNCIAS:
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BRASIL, Ministério da Educação. Gestão democrática nos sistemas e na escola. Brasília: Universidade de Brasília, 2007.
CAMARGO, R. B. Gestão democrática e nova qualidade de ensino: o conselho de escola e o projeto de interdisciplinaridade nas escolas municipais da cidade de São Paulo (1989-1992). 1997. Tese (Doutorado em Educação)- Faculdade de Educação. Universidade de São Paulo, São Paulo, 1997.
CARVALHO, M. C. da S. Progestão: como construir e desenvolver princípios de convivência democrática na escola? Brasília, DF, 2001.
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KAUFMANN, Carine. Barreiras de uma gestão democrática: dificuldades encontradas para que a democracia se consolide na Gestão. Unoesc & Ciência – ACHS, Joaçaba, v. 5, n. 1, p. 33-42, jan./jun. 2014.
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Lei do Plano Nacional de Educação – Lei N. 10.172/01. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm. Acesso em: 22 de jun. de 2018.
LEITE, Roseli Candida. Gestão democrática na Escola Pública. Medianeira, 2010.
LUCKESI, Carlos Cipriano. Gestão democrática da escola, ética e sala de aula. ABC Educatio, n. 64. São Paulo: Criarp, 2007.
Ministério da Educação. Pradime: Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação / Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. – Brasília, DF : Ministério da Educação, 2004.
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MORAES, Nanci de Campos; FELGAR, Julia Antonietta Simões. A importância da Gestão Democrática. UNAR, 2013.
OLIVEIRA, João Ferreira de; MORAES, Karine Nunes de; DOURADO, Luiz Fernandes. Gestão escolar democrática: definições, princípios e mecanismos de implementação. Disponível em: <www.letraviva.net/arquivos/2012/anexo-1-gestao-escolar-democratica-dfinicoes-principios–e-mecanismos-de-implmentacao.pdf> Acesso em 25 de junho de 2018.
ROCHA, Any Dutra Coelho da. Conselho de Classe: burocratização ou participação. Rio de Janeiro: F. Alves, 1984.
SILVA, J. B. A historical look on the school administration. Educação em Revista, Marília, v. 8, n. 1, p. 21-34, 2007.
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