Prefeitura Municipal de Cerro Grande - RS

SIC - Serviço de Acesso ao Cidadão

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todo cidadão o direito de receber informações de seu interesse particular , ou interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.

Cadastro

Faça seu cadastro no sistema e você já poderá enviar sua solicitação.

Cadastre »

Solicitação

Preencha o Formulário de Pedido de Informação e envie sua solicitação.

Solicitação »

Acompanhamento

Consulte o andamento da sua solicitação usando o seu número de protocolo.

Acompanhamento »

Relatório

Acesse o relatório com informações estatísticas de atendimento por período.

Relatório »

NÃO SÃO PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
Desabafos , reclamações , elogios (Este tipo de informação deve ser feito para a Ouvidoria da Prefeitura) Consultas sobre a aplicação de Legislação(Devem ser encaminhadas ao Setor adequado)
Perguntas Frequentes

Para formular seu pedido pessoalmente: dirija-se à Prefeitura no Setor de Protocolo.
Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural DOC | ODT
Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica DOC | ODT
Endereço:Rua América, N° 100 - CEP 98340-000
Horário de Atendimento : 08:30hs as 11:30hs e das 13h as 16h
Fone :(55)3756-1100