POLÍTICA DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA O ANO DE 2025.
POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2025
Os responsáveis pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), antes do exercício a que se referir, deverão definir a política anual de aplicação dos recursos, isto é, a Política de Investimentos. Este documento estabelece o processo de investimento, ajudando o investidor a entender suas necessidades específicas, e aumentando a probabilidade de decisões adequadas ao seu perfil de investidor.
A elaboração desta Política de Investimentos representa uma formalidade legal, que fundamenta e norteia todo o processo de tomada de decisão relativo aos investimentos do RPPS, empregada como instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos em busca do equilíbrio econômico-financeiro.
A presente Política estabelece os princípios e diretrizes que devem reger os investimentos dos recursos conferidos a entidade, com vistas a promover a segurança, liquidez e rentabilidade necessária para complementar o equilíbrio entre os ativos e passivos do Plano de Benefícios.
A Política de Investimentos do RPPS deve ser constituída pelos seguintes elementos básicos: o modelo de gestão a ser adotado e, se for o caso, os critérios para a contratação de pessoas jurídicas autorizadas, nos termos da legislação em vigor, para o exercício profissional de administração de carteiras; a estratégia de alocação dos recursos entre os diversos segmentos de aplicação e as respectivas carteiras de investimentos; os parâmetros de rentabilidade perseguidos, que deverão buscar compatibilidade com o perfil de suas obrigações, tendo em vista a necessidade de busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial e os limites de diversificação e concentração previstos na legislação; e os limites utilizados para investimentos em títulos e valores mobiliários de emissão ou coobrigação de uma mesma pessoa jurídica – Art. 4º, Subseção II, Resolução CMN 4.963/2021.
Em suma, a Política de Investimentos traz os limites de alocação em ativos de renda fixa, renda variável, estruturados, fundos imobiliários e empréstimos consignados, em consonância com a legislação vigente. Além desses limites, há vedações específicas que visam dotar os gestores de orientações quanto à alocação dos recursos financeiros em produtos e ativos adequados ao perfil e às necessidades atuariais do RPPS.
São utilizados cenários projetados pelo mercado atual e futuro, bem como, análises realizadas pela equipe da Consultoria Referência em conjunto com Comitê de Investimentos. O documento em questão pode ser revisto ou alterado, de forma justificada, com objetivo de se adequar ao mercado ou à eventual nova legislação.
A elaboração desta Política de Investimentos foi conduzida pelo Gestor de Recursos e pelos membros do COMITÊ DE INVESTIMENTOS deste RPPS, como órgão auxiliar no processo decisório quanto à execução da Política de Investimentos, cujas decisões serão registradas em ata. Ainda, subscreve juntamente com os membros mencionados acima, o Colegiado Deliberativo do RPPS que terá o papel decisório, conforme Art. 101 da Portaria MTP n° 1.467/2022, sobre a aplicação das decisões aqui estabelecidas, devendo, também, registrar em ata a sua aprovação.
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CERRO GRANDE
CNPJ: 10.585.079/0001-13
RUA AMÉRICA 100 – Centro – CERRO GRANDE
CEP 98340-000
RIO GRANDE DO SUL
(55)3756 1100
Sumário
Da Organização do Documento. 5
VIGÊNCIA E OBJETIVOS DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2025 ……. 6
MODELO DE GESTÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS ……. 7
Dos Serviços Especializados. 7
ASPECTOS LEGAIS DA RESOLUÇÃO CMN Nº 4.963/2021 …… 8
CONJUNTURA ECONÔMICA E ANÁLISE DE MERCADO ……. 9
Análise e Projeções 2024/2025. 10
Economia Mundial e taxa de câmbio. 13
Taxa de Juros, Inflação e Política Monetária. 16
Atividade Econômica e Produto Interno Bruto. 19
EXPECTATIVAS DO MERCADO FINANCEIRO 2025 – BRASIL ……. 21
Análise 2024 e Perspectivas para 2025. 23
Análise 2024 e Perspectivas para 2025. 27
CONSIDERAÇÕES GERAIS – CENÁRIO 2024/2025 ……. 30
Perfil de Investidor do RPPS. 31
Plano de Contingência para situações de crise no mercado financeiro. 32
DIRETRIZES PARA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS ……. 34
Competência dos Órgãos envolvidos na Gestão dos recursos do RPPS. 34
Das Alocações dos Recursos. 36
Da Avaliação de Desempenho das Aplicações. 37
Dos Riscos de Mercado e Crédito. 37
Da Seleção e Precificação de ativos. 38
Deliberações sobre novos Investimentos. 39
ESTRATÉGIA PARA ALOCAÇÃO DE RECURSOS ……. 41
Do Objeto
Esta Política de Investimentos dispõe sobre as aplicações dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) instituído pelo MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE. Fica estabelecido que os recursos do Regime Próprio de Previdência Social, instituído nos termos da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, devem ser aplicados conforme a legislação em vigor, tendo presentes as condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência. Este esboço contempla os requisitos mínimos exigidos no Art. 102 da Portaria MTP n° 1.467/2022.
Observadas as limitações e condições estabelecidas na legislação vigente, os recursos do Regime Próprio de Previdência Social devem ser alocados conforme as diretrizes definidas nesta Política de Investimentos, nos seguintes segmentos de aplicação: renda fixa, renda variável, investimentos no exterior, investimentos estruturados, fundos imobiliários e empréstimos consignados. São considerados recursos Regime Próprio de Previdência Social: as disponibilidades oriundas das receitas correntes e de capital, os demais ingressos financeiros auferidos pelo Regime Próprio de Previdência Social, as aplicações financeiras, os títulos e os valores mobiliários, os ativos vinculados por lei ao fundo integrado de previdência e demais bens, direitos e ativos com finalidade previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social.
O Regime Próprio de Previdência Social do MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE é administrado pela UNIDADE GESTORA representada pelo FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CERRO GRANDE, sito na RUA AMÉRICA 100 – Centro – CERRO GRANDE, CEP 98340000, inscrita no CNPJ sob o nº 10.585.079/0001-13, doravante abreviadamente designada, RPPS, tendo como Representante Legal do Ente o Sr. ALVARO DECARLI e o Representante Legal da Unidade Gestora o Sr. EDELAR CARLOS GOTTARDO.
Da Organização do Documento
Esta INTRODUÇÃO de apresentação da Política de Investimentos do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CERRO GRANDE contempla a VIGÊNCIA E OBJETIVOS DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS, destacando a abrangência temporal dos efeitos originados por este documento e o propósito de curto e longo prazo do RPPS; o MODELO DE GESTÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, para prever o modo de gerir os recursos e o suporte especializado necessário; os ASPECTOS LEGAIS DA RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021, a partir da síntese dos seus principais aspectos correspondentes; a CONJUNTURA ECONÔMICA E ANÁLISE DE MERCADO, para oferecer dados e informações a respeito do contexto econômico de investimentos, bem como as EXPECTATIVAS DO MERCADO FINANCEIRO PARA 2024/2025, as CONSIDERAÇÕES GERAIS DO CENÁRIO DE 2024/2025 e o CONTROLE DE RISCO. Temos as DIRETRIZES PARA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS, alinhando os elementos de gestão e as suas respectivas restrições; a ESTRATÉGIA PARA ALOCAÇÃO DE RECURSOS, onde traçamos os limites de alocações por segmento; as VEDAÇÕES e por fim, as DISPOSIÇÕES GERAIS.
VIGÊNCIA E OBJETIVOS DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2025
Esta Política de Investimentos será válida para todo o EXERCÍCIO DE 2025. Durante este período, correções e alterações poderão ocorrer para adequar mudanças na legislação aplicável ou, caso seja considerado necessário pelo FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CERRO GRANDE, até 31 de Dezembro de cada exercício. Ressalta-se que, em nenhuma oportunidade será permitida a existência de duas Políticas de Investimentos abrangendo o mesmo exercício.
Os objetivos contemplam horizontes de curto e longo prazo. Em essência, o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE deve ser organizado para garantir a cobertura contínua dos seus segurados por meio do plano de benefícios. Para isso, o seu equilíbrio financeiro e, principalmente, atuarial, representa o seu objetivo de longo prazo. Além disso, precisa visar permanentemente a construção de processos de pleno acesso dos segurados as informações relativas à gestão do regime e participação de representantes dos servidores públicos, ativos e inativos, nos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação, nos termos do art. 6º, Inciso IV e art. 1º, Inciso VI, da Lei 9.717/98.
Nesse sentido, a Política de Investimentos define a estratégia de aplicação dos recursos no curto prazo. Anualmente, é necessário selecionar os diversos segmentos de aplicação e as respectivas carteiras de investimentos de acordo com o perfil das obrigações do respectivo Regime Próprio de Previdência Social, observados os critérios para aplicação dos recursos, conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), tendo em vista a necessidade de buscar a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial e os limites de diversificação e concentração previstos na referida legislação.
A Portaria MTP nº 1.467/2022, em seu artigo 102, elenca o que a Política de Investimentos deve contemplar, no que se refere aos parâmetros de rentabilidade perseguidos, sobretudo, definir a meta de rentabilidade futura dos investimentos, que será utilizada para balizar a aderência da taxa utilizada na avaliação atuarial do regime.
Além disso, deve-se levar em consideração o disposto no Art. 4º, da Seção II, do Anexo VII, da Portaria MTP nº 1.467/2022, alterada pela Portaria MPS nº 1.499, de 28 de maio de 2024, em que deverão ser “acrescidas em 0,15 pontos percentuais para cada ano em que a taxa de juros utilizada nas avaliações atuariais dos últimos 5 (cinco) exercícios antecedentes a data focal da avaliação tiveram sido alcançados pelo RPPS, limitada a 0,6 pontos percentuais”.
Por conseguinte, o FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CERRO GRANDE precisa buscar, através da aplicação dos seus recursos, uma rentabilidade igual ou superior a sua meta atuarial. Com base no horizonte de longo prazo, e a situação financeira e atuarial observada atualmente, a META ATUARIAL, definida e aprovada juntamente com a Política de Investimentos, será representada pelo benchmark IPCA ACRESCIDO DE 5,21% a.a. (IPCA + 5,21% a.a.) . No mais, restou aplicada, nesta Política de Investimentos, a taxa de juros parâmetro orientada pela Portaria MPS nº 1.499/2024.
MODELO DE GESTÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
O modelo de gestão dos recursos do regime próprio do MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE é uma opção estratégica dos seus gestores. Segundo o art. 21, da Resolução CMN 4.963/2021, a gestão das aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social poderá ser própria, por entidade autorizada e credenciada, ou mista
O FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CERRO GRANDE compreendeu o modelo de GESTÃO PRÓPRIA, ou seja, quando as aplicações são realizadas diretamente pelo órgão ou entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social.
No processo de gestão, destacam-se alguns cuidados importantes. Na aplicação dos recursos o MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE somente fará aplicações em instituições que demostrem ter segurança e atendam a lista exaustiva do Ministério da Previdência Social (MPS) e em produtos que busquem a rentabilidade necessária, visando, em primeiro lugar, a proteção do patrimônio, transparência, liquidez e a rentabilidade.
O FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CERRO GRANDE deverá observar as obrigatoriedades da Portaria MTP Nº 1.467/2022 na gestão dos recursos, destacando a OBRIGAÇÃO de realizar AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DAS APLICAÇÕES. Devendo também, ser observados os prazos estipulados pela norma, que dispõe sobre DAIR, DPIN, credenciamento, DRAA e DIPR.
A contratação dos serviços de consultoria de valores mobiliários deverá levar em consideração critérios pré-definidos. Sublinham-se aspectos como: experiência, especialização e idoneidade da empresa, bem como, o custo e a qualidade da prestação de serviços e, ainda, de acordo com o art. 24 da Resolução CMN nº 4.963/2021, estar devidamente habilitada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como Consultora de Valores Mobiliários. É de fundamental importância que a empresa habilitada na CVM como Consultora de Valores Mobiliários não seja ao mesmo tempo também cadastrada na CVM como Prestadora de Serviços de Administração de Carteiras e não possua ligação com empresa de Agente Autônomo – Pessoa Jurídica.
ASPECTOS LEGAIS DA RESOLUÇÃO CMN Nº 4.963/2021
Resolução CMN nº 4.963/2021
Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Art. 1º Os recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios nos termos da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, devem ser aplicados conforme as disposições desta Resolução.
Limites percentuais para as aplicações dos RPPS por segmento:
Artigo 7º – RENDA FIXA
Artigo 8º – RENDA VARIÁVEL
Artigo 9º – INVESTIMENTO NO EXTERIOR
Artigo 10º – INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS
Artigo 11º – FUNDOS IMOBILIÁRIOS
Artigo 12º – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
A Política de Investimentos do RPPS obedece ao que determina a legislação vigente, especialmente, a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.963/2021 e, da mesma forma atende as obrigações colocadas na Portaria MTP nº 1.467/2022.
CONJUNTURA ECONÔMICA E ANÁLISE DE MERCADO
A conjuntura econômica representa uma configuração da realidade circunstancial da economia. Através de indicadores de mercado e suas inter-relações, esta seção pretende cumprir o papel de apresentar perspectivas acerca das possíveis condições econômicas que pautarão o próximo exercício. O foco é atribuído em especial às expectativas de mercado, as quais se constituem como as principais sinalizadoras para a tomada de decisões de investimentos. A proposta é produzir indícios que permitam transitar pela realidade atual e espreitar as conjecturas formadas pelos agentes de mercado. A partir dos indicadores selecionados, analisa-se o comportamento da economia ao longo do ano, identificando-se os principais desafios e tendências para a condução da política econômica no decorrer de 2025.
Breve Histórico 2020-2023
Em 2020, a economia global foi severamente impactada pela pandemia do novo coronavírus, com as expectativas de aceleração do crescimento restando frustradas logo no primeiro trimestre daquele ano. As medidas de distanciamento social adotadas em larga escala paralisaram boa parte da atividade econômica, com o PIB mundial recuando -3,4%. Excetuando-se a China, que cresceu 2,3% no período, as principais economias do mundo registraram significativas retrações de PIB, destacando-se as variações negativas dos EUA (-3,4%), dos países que integram a Zona do Euro (-6,5%), Reino Unido (-9,8%) e Japão (-4,6%). No Brasil, a queda foi de -3,9%, com a retração só não sendo maior em virtude dos programas de transferência direta de renda e dos auxílios financeiros concedidos a Estados e Municípios pela União, cujo efeito colateral consistiu no agravamento das contas públicas a partir do estabelecimento de um déficit primário superior a 9% do PIB.
Já em 2021, as expectativas de retomada do crescimento estiveram diretamente vinculadas ao avanço e respectivo sucesso dos programas de vacinação ao redor do mundo. Por conseguinte, a maior eficácia conferida às ações de combate à pandemia permitiu aos governos flexibilizarem suas medidas de isolamento social, com o setor de serviços, que responde por aproximadamente 65% do PIB mundial, gradativamente retomando suas atividades ao longo daquele exercício. A progressiva retomada desse setor implicou um crescimento global, em média, de 5,7% em 2021, com as expansões registradas ao redor do mundo recuperando total ou parcialmente os prejuízos acumulados no exercício anterior. Enquanto a China cresceu 8,1% no período, a Zona do Euro, os EUA e o Brasil registraram respectivas variações positivas de 5,9%, 5,7% e 4,6%.
A recuperação econômica ocorrida em 2021, acompanhada da contínua queda dos casos de contaminação pelo novo coronavírus fomentaram as expectativas de crescimento para 2022. Todavia, o desequilíbrio entre oferta e demanda ocasionado pela pandemia, sobretudo da indústria chinesa, que além da crise energética experimentada ao longo do ano também teve que lidar com novas medidas de distanciamento social, teve como principal consequência o aumento da inflação em termos globais. Soma-se a isso a crise geopolítica entre Rússia e Ucrânia, cujos efeitos repercutiram diretamente nos preços da energia e dos alimentos, agravando a crise de oferta já deflagrada pela pandemia. Com efeito, o crescimento global registrado em 2022 foi de 3,3%, ou seja,
ficando abaixo tanto das previsões iniciais (4,8%) como da expansão verificada no ano anterior (5,7%).
O resultado global de 2022 refletiu as performances abaixo do previsto das principais economias mundiais, uma vez que China, EUA e a Zona do Euro cresceram respectivamente 3%, 3,4% e 2,1% no período. De parte do BRICs, além da já referida tímida expansão chinesa, destaca-se o crescimento negativo da Rússia (-2%), cujo PIB foi fortemente afetado pela guerra com a Ucrânia, além dos desempenhos acima da média registrados pela Índia (7,2%) e Arábia Saudita (8,8%).
Em 2023, o cenário pouco se alterou em relação ao ano anterior. As pressões inflacionárias ao redor do mundo seguiram incentivando a adoção de políticas monetárias contracionistas, com os respectivos efeitos sobre os juros desacelerando o ritmo de recuperação global. Em que pese, a menor pressão exercida pela crise no Leste Europeu sobre o preço dos alimentos e das commodities, em especial a partir do segundo semestre do ano, a relação entre oferta e demanda seguiu em descompasso, com as pressões inflacionárias exigindo a adoção de políticas econômicas mais rígidas.
No ano passado, a economia global cresceu 3,1%, com os crescimentos registrados pelo Brasil, EUA e Zona do Euro sendo respectivamente de 2,9%, 2,5% e 0,5%. Por sua vez, a China melhorou em relação a 2022, expandindo 5,24% em 2023, contudo, ainda performando bem abaixo de suas máximas históricas.
Análise e Projeções 2024/2025
Para 2024, o recuo da inflação ao redor do mundo e a tendência de atingimento das metas estabelecidas pelos bancos centrais no decorrer do presente biênio, fomentam estáveis e resilientes expectativas de crescimento econômico. Segundo as recentes previsões divulgadas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o crescimento global projetado para 2024 é de 3,2%, ou seja, pouco superior a marca atingida em 2023, contudo, sendo previsto idêntico percentual também para 2025.
De acordo com a OCDE, a inflação do G20 – grupo que reúne as maiores economias do mundo – projetada para 2024 é de 5,4%, caindo para 3,3% em 2025, registrando que em 2023 o indicador ficou em 6,1%. Idêntica tendência é observada para as economias desenvolvidas, que após fechar 2023 com inflação média de 4,2%, possuem previstas respectivas taxas de 2,7% e de 2,1% para os exercícios de 2024 e 2025. Em síntese, o indicativo de inflação em queda abre espaço para continuidade da queda dos juros em termos globais, incentivando o crescimento do comércio, melhorias nas rendas reais e a adoção de políticas monetárias acomodatícias.
Apesar do otimismo acerca da evolução inflacionária, a OCDE chama atenção para alguns pontos a serem monitorados ao longo do presente biênio, como por exemplo, a continuidade das tensões geopolíticas e seus efeitos sobre a oferta global, a defasagem dos efeitos da prolongada política contracionista sobre a demanda e possíveis oscilações nos mercados financeiros decorrentes do processo de desinflação.
No que tange aos EUA, as previsões da OCDE indicam crescimentos de 2,6% em 2024 e de 1,6% para 2025, na medida em que o impacto da redução dos juros sobre a atividade econômica tende a estar mais concentrado no atual exercício, com seus efeitos desacelerando no ano subsequente. Já na Zona do Euro, que não teve o mesmo ritmo de recuperação econômica observado nos EUA, as taxas esperadas para 2024 e 2025 são menores, contudo, crescentes, respectivamente de 0,7% e de 1,3%. No caso da China, principal propulsor da economia mundial, as taxas de crescimento esperadas para 2024 e 2025 indicam sucessivas desacelerações, recuando dos 5,2% aferidos em 2023 para respectivamente 4,9% e 4,5%. As quedas projetadas têm como base o comportamento ainda moderado da demanda doméstica (setor privado) e, principalmente, do movimento em curso de correção do mercado imobiliário, cujas vendas tem caído de maneira sistemática ao longo dos últimos meses. Não obstante, novos incentivos advindos do setor público são esperados para os próximos anos.
Excetuando-se a Argentina, que tem estimada uma significativa recessão de -4%, os demais países emergentes que integram o grupo das 20 principais economias do mundo possuem projeções positivas de PIB para 2024, com destaque para Índia, que mais uma vez apresenta a maior expectativa de crescimento (6,7%). Outro destaque que cabe ser feito diz respeito a Rússia, que mesmo em meio a continuidade do conflito com a Ucrânia manteve uma expectativa de crescimento muito próxima à taxa efetivada em 2023 (3,7%).
Já no que se refere especificamente ao Brasil, o arrefecimento da inflação provocado pelo longo período de contracionismo monetário possibilitou ao Banco Central dar sequência ao ciclo de queda da Selic, sendo procedidos quatro novos cortes do indicador entre os meses de janeiro a maio de 2024, conduzindo a taxa de 12,25% para 10,5% ao ano. Mais adiante, em linha com o monitoramento de riscos preconizado pela OCDE, o Comitê de Política Monetária (COPOM) manteve a taxa inalterada por três reuniões consecutivas, elevando novamente o indicador em 0,25 ponto percentual na decisão de setembro, com o mercado apostando em dois novos aumentos de 0,5 ponto percentual cada até o final do ano, o que elevaria a Selic para 11,75%.
Apesar do movimento de alta dos juros previsto para o final do presente exercício, o ciclo de queda ocorrido ao longo do ano foi suficiente para animar o mercado acerca das expectativas para o biênio, sendo projetadas pela OCDE expansões da atividade econômica de 2,9% para 2024 e de 2,6% para 2025. Importante registrar que, na publicação de maio, a previsão de crescimento da OCDE para o Brasil era de apenas 1,9%.
O forte crescimento da demanda interna tem impulsionado a economia do país em 2024, aumentando a resiliência da mesma em relação à Selic, que, mesmo tendo previsão de alta para os próximos meses, parece ter tido pouco impactado sobre as estimativas de expansão da atividade econômica. Além do desempenho positivo do PIB verificado nos últimos trimestres, os números do desemprego e da utilização da capacidade instalada na indústria também denotam o bom momento da economia brasileira no ano. Todavia, o aumento recente das pressões inflacionárias, impulsionado, dentre outros fatores, pela desvalorização do real frente ao dólar, mantem o alerta ligado quanto à necessidade de novos apertos monetários, o que tornaria a elevar os juros e por conseguinte prejudicar as estimativas de crescimento econômico.
Sob o ponto de vista fiscal, o Brasil segue acumulando déficits primários, ou seja, despesas superiores às receitas, sem levar em consideração os chamados juros da dívida. Após fechar 2023 com um déficit primário da ordem de 2,29% do PIB, o país já acumula nos primeiros nove meses de 2024 novo prejuízo de 1,14% do PIB, sinalizando um contínuo descontrole das contas públicas. Tal cenário aumenta a percepção de risco do investidor estrangeiro, que ao longo deste ano, tem sistematicamente retirado mais do que aportado recursos no Brasil, incentivando o movimento de desvalorização cambial percebido nos últimos meses. No geral, déficits públicos em sequência prejudicam a ancoragem das expectativas inflacionárias, além de requererem prêmios (juros) cada vez mais altos nos títulos emitidos pelo governo, dificultando o já complicado processo de redução da Selic.
Importante registrar que entre os anos de 2014 a 2024 o Brasil registrou resultado primário positivo apenas em duas oportunidades, mais especificamente nos anos de 2021 (0,73% do PIB) e 2022 (1,28% do PIB).
Gráfico 1 Superávit Primário, Juros Nominais e Déficit Público
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
OBS: Os dados de 2024 referem-se ao acumulado entre os meses de janeiro a setembro
As estimativas mais recentes do mercado indicam um déficit primário até dezembro de 2024 superior a R$ 66 bilhões, ou seja, bem acima da meta do novo arcabouço fiscal, cuja lei orçamentária previu um pequeno superávit de R$ 2,8 bilhões dentro da lógica de um “resultado neutro”. A previsão do mercado também supera com folga a última estimativa oficial do governo, cuja divulgação ocorrida em julho sinalizava um déficit de cerca de R$ 29 bilhões, correspondente a 0,25% do PIB, ou seja, no limite inferior da meta. Para 2025 as previsões são ainda mais pessimistas, com o mercado prevendo um déficit primário da ordem de R$ 93 bilhões. Já no que tange à dívida bruta do governo geral (DBGG), indicador que reflete o estoque de endividamento público, a projeção do mercado é que ele atinja a marca de 77,91% do PIB ao final de 2024 e de 80,61% em 2025, reforçando as duvidas quanto à efetividade do novo pacto fiscal, tanto no que tange ao corte de gastos quanto ao aumento da arrecadação.
A medida que a expectativa de redução da Selic já havia sido em boa parte precificada ao longo de 2023, e considerando a estagnação da taxa seguida de novos aumentos no segundo semestre desse ano, os títulos de maior prazo registraram menor procura em comparação às opções de prazos mais curtos e, por conseguinte, menores retornos. Soma-se a isso a referida situação fiscal do país, que eleva a percepção de risco do investidor tornando preferível as carteiras atreladas as opções de menores prazos. Assim, diferentemente de 2023, com exceção do IMA-S, subíndice que sinaliza as opções de curtíssimo prazo atreladas à variação diária da Selic, todos os demais indicadores IMA estão abaixo da meta atuarial, que em regra correspondem à variação do IPCA acrescida de um spread de 6% ao ano.
Tabela 1: Indicadores Anbima x Meta Atuarial
Fonte: Anbima
Janeiro a Outubro de 2024 – IPCA de outubro estimado com base no IPCA-15
Em linhas gerais, conclui-se que o Brasil mais uma vez terá como principal desafio para 2025 o ajuste das contas públicas, conciliando a adoção de políticas que visem o crescimento econômico, mas que não extrapolem a utilização da já combalida via fiscal. Importante registrar a calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul, que também contribuiu com a elevação do déficit primário inicialmente previsto, seja pela não cobrança temporária da dívida do Estado com a União, seja pelas inversões e demais repasses realizados pelo Governo Federal. A propósito, a preocupação com a via fiscal é inclusive referendada na publicação da OCDE e de maneira não restrita ao Brasil. Isso porque, passada a pandemia e todos os ajustes macroeconômicos realizados ao redor do mundo, a percepção é que as nações precisam se reorganizar do ponto de vista fiscal, ao passo de estarem preparadas para eventuais percalços que venham a ensejar novas intervenções estatais, sobretudo a partir das questões climáticas, cujas adversidades têm se materializado com cada vez mais frequência.
A expectativa é que o país consiga fomentar o PIB preferencialmente, pela via monetária, contudo, sempre atento às pressões inflacionárias, para que as reduções da Selic não possuam efeitos colaterais superiores aos seus benefícios intrínsecos. Além de facilitar o crédito e incentivar o consumo das famílias, a redução da Selic também alivia o custo de rolagem da dívida pública, diminuindo a percepção de risco do investidor e corroborando uma melhor relação cambial. Nesse sentido, ressalta-se a tendência de manutenção de juros em queda, tanto nos EUA como na Zona do Euro, haja vista as previsões otimistas quanto à inflação, o que reduz o risco de evasão de recursos nas economias emergentes.
Economia Mundial e taxa de câmbio
Em linha com a OCDE, o Fundo Monetário Internacional (FMI), por intermédio do relatório “Perspectivas Econômicas Globais” divulgado em outubro, indica uma expansão do PIB mundial de 3,2% para 2024. Da mesma forma, também indica idêntica taxa de crescimento para 2025, sinalizando, mais uma vez, de forma análoga a OCDE, a crença de que a inflação em termos globais está de fato sob controle, com a adoção de políticas monetárias menos restritivas constituindo-se em tendência a médio e longo prazos.
No geral, o relatório do FMI aponta relativa estabilidade econômica até o final de 2025, sendo dado papel de destaque para economia Norte Americana, cuja resiliência do mercado de trabalho e do consumo das famílias caracterizou um chamado “pouso suave” da economia doméstica, que em meio a política monetária contracionista adotada pelo FED como principal mecanismo de combate à inflação, nunca deixou de registrar crescimento.
Assim, em linha com a expectativa de continuidade de queda dos juros norte-americanos, a tendência é de expansão da atividade econômica, sendo previstos crescimento de 2,8% e 2,2% para os anos de 2024 e 2025, respectivamente. A incerteza maior quanto à 2025 diz respeito a troca presidencial do país, cujos recentes debates tem levantado a possibilidade de maiores conflitos comerciais com a China, como por exemplo, o estabelecimento de barreiras tarifárias, que no limite, trariam prejuízos a ambas as economias.
Sobre a China, a perspectiva traçada pelo FMI dialoga com a característica central do relatório emitido pela instituição: a ocorrência de crescimentos díspares entre as regiões, que além de reforçarem a liderança momentaneamente atribuída a economia Norte Americana, ajudam a explicar porque as previsões globais acabaram não sendo mais otimistas. Novamente, seguindo a linha da OCDE, o FMI faz referência ao baixo ritmo da atividade doméstica chinesa, cuja forte crise do mercado imobiliário aumentou ainda mais a dependência do setor externo, que por sua vez ainda não confere a estabilidade necessária para fazer das exportações chinesas seu principal carro chefe de crescimento, como acontecido em anos anteriores.
Seguindo a tônica dos comportamentos díspares, as previsões para a Zona do Euro indicam crescimentos bem inferiores aos previstos para economia Norte Americana, sendo projetadas respectivas expansões do PIB de 0,8% para 2024 e de 1,2% para 2025. A Zona do Euro não teve o já referido “pouso suave” observado nos EUA, uma vez que a região sentiu de maneira mais severa as adversidades impostas pela política monetária contracionista adotada pelo Banco Central Europeu (BCE), inclusive flertando com uma possível recessão econômica ao longo dos últimos anos. Assim, a retomada do ritmo de crescimento tende a ser mais lenta, respondendo de forma gradual à redução dos juros recentemente iniciada em 2024.
Outra economia que segue com baixo ritmo de crescimento é o Japão, que inclusive teve sua expectativa de expansão reduzida frente à publicação anterior do FMI ocorrida em junho. Para 2024, a previsão é de um crescimento de apenas 0,3%, contudo, melhorando para 2025, quando a perspectiva de avanços nos salários reais e, por conseguinte, do mercado consumidor interno, tende a elevar a taxa de expansão do PIB em 1,1%. Todo esse cenário resultou em uma projeção de crescimento para as economias desenvolvidas de 1,8% para ambos os exercícios (2024/2025), seguindo a estabilidade prevista em termos globais.
Por sua vez, as economias emergentes também apresentam perspectivas distintas. Mais uma vez a Argentina consiste no único país do G20 com recessão estimada para 2024, mais especificamente sendo prevista retração da atividade econômica da ordem de -3,5%. Por outro lado, repetindo os últimos anos, a Índia segue na liderança das estimativas de crescimento, sendo previstas expansões do PIB de 6,7% e 6,5% para os anos de 2024 e 2025, respectivamente. A busca por novos mercados industriais tem direcionado diversas empresas a diversificarem suas plantas produtivas, diminuindo a dependência da China e tendo na Índia um de seus principais destinos. Além de salários bastante competitivos em relação à oferta global, a Índia tem historicamente fornecido qualificada mão de obra para empresas intensivas em tecnologia, sobretudo no desenvolvimento de softwares.
Dentre os riscos citados pelo FMI como as principais ameaças aos crescimentos ora projetados, as questões fiscais são aquelas que mais preocupam os países emergentes. Em situações onde o espaço fiscal é limitado, a adoção de políticas de inventivos governamentais ao crescimento tornam-se mais difíceis de serem executadas, aumentando a dependência dos instrumentos monetários. Em situações de emergência, como recentemente demandado pela pandemia ou nos casos envolvendo severas crises climáticas, a incapacidade do poder público em fazer as inversões necessárias sem que a relação dívida versus PIB atinja patamares insustentáveis, irá consistir em barreira de difícil remoção ao crescimento.
Outro ponto diz respeito ao menor grau de certeza quanto à inflação nas economias emergentes. Em outras palavras, não resta garantida a continuidade de queda dos juros de maneira uniforme, como é o caso do Brasil, onde a retomada das pressões inflacionárias obrigou o BACEN a proceder novo aumentos dos juros em 2024, com novas altas sendo previstas até o final do corrente exercício. Em meio as peculiaridades de cada país, as previsões de crescimento para as economias emergentes são de 4,4% para 2024 e de 4,3% para 2025, com a China e, principalmente a Índia, puxando para cima a média do grupo, que superou a média estimada para as economias desenvolvidas.
Além das questões fiscais, o FMI também destaca o acirramento das crises geopolíticas ao redor do mundo, o recrudescimento dos embates comerciais, em especial na relação entre China e EUA, e a volatilidade do mercado financeiro como as principais ameaças ao crescimento global, mas estas não restritas ou mais pesadamente sentidas pelas economias em desenvolvimento, estando ao alcance de todos os países.
Em meio a um cenário internacional de inflação e juros em queda, a expectativa é que a pressão sobre o câmbio diminuísse em comparação a 2023, quando um cenário externo adverso implicou constante evasão de divisas do país, com os investidores buscando opções mais seguras e, naquele momento, também mais rentáveis. Todavia, mesmo que em 2024 os juros internacionais passassem a oferecer uma menor ameaça a competitividade das opções de investimento no Brasil, as questões fiscais do país elevaram a percepção de risco dos agentes econômicos, que novamente optaram por alternativas mais seguras nas economias desenvolvidas. Soma-se a isso, uma pitada de incerteza advinda das eleições norte americanas, uma vez que a pauta econômica do presidente eleito Donald Trump possui certo viés inflacionário, o que poderia conduzir os juros do país a um novo ciclo de alta.
Gráfico 2 – Taxa de Câmbio (R$/US$)
Fonte: BACEN.
Nota: Cotações até 22/10/2024.
O gráfico acima ilustra o comportamento do dólar ao longo de 2024, sendo possível identificar uma tendência de alta em praticamente todos os meses do ano. Registra-se que nos primeiros 10 meses de 2024 o investidor estrangeiro promoveu uma retirada líquida de recursos do país próxima a R$ 30 bilhões. Com efeito, neste mesmo período o dólar comercial registrou variação positiva de 16,4%, cotado a R$ 5,69.
Taxa de Juros, Inflação e Política Monetária
No final de 2020 as projeções do mercado indicavam que 2021 seria caracterizado por uma relativa estabilidade da taxa Selic, com a última pesquisa Focus publicada naquele ano prevendo uma elevação máxima do indicador de 1 (um) ponto percentual, saindo de sua mínima histórica de 2% e encerrando o corrente exercício em 3%.
A expectativa era que o COPOM promovesse maiores altas apenas em 2022, elevando a taxa básica de juros da economia brasileira para 4,5% em um processo de normalização da taxa básica de juros do país.
No entanto, a aceleração inflacionária ocorrida ao longo de 2021, com todas as projeções de IPCA indicando o extrapolamento do teto da meta estabelecida pelo BACEN (5,25%), implicaram mudança de rumo na condução da política monetária, tendo sido promovidos 07 (sete) aumentos consecutivos da Selic durante referido exercício, elevando os juros brasileiros para 9,25%
A manutenção de um quadro de resiliência inflacionária seguiu impulsionando os juros em 2022. Ao longo daquele ano, o COPOM efetivou 05 (cinco) novas altas da Taxa Selic, com os juros básicos do país encerrando o exercício em 13,75%.
A partir disso, todas as projeções passaram a indicar o início do ciclo de queda da Selic no decorrer de 2023. Assim, após manter a taxa em 13,75% por 07 (sete) vezes consecutivas, o COPOM promoveu 03 (três) cortes em sequência da Selic no segundo semestre do ano passado, todos na magnitude de 0,5 ponto percentual, com o primeiro ocorrendo no mês de setembro e o último em dezembro, finalizando com uma Selic em 11,75%.
Para 2024, as previsões seguiram indicando sucessivas quedas dos juros, situação confirmada ao longo do primeiro semestre do ano, período em que 03 (três) novos cortes foram promovidos pelo COPOM, todavia, não na mesma magnitude, com o ritmo de queda desacelerando a partir de junho. Após realizar 02 (dois) novos cortes na magnitude de 0,5 ponto percentual cada entre os meses de fevereiro e março, o COPOM reduziu a queda da Selic para 0,25 ponto percentual na reunião de maio, com a taxa alcançando o piso anual de 10,50%. Referida perda de ritmo passou a sinalizar a preocupação do BACEN com a resiliência das pressões inflacionárias, uma vez que o Brasil, de forma análoga ao verificado nos EUA, também presenciava uma espécie de “pouso suave” da economia, com os efeitos adversos da política monetária contracionista até então vigente impactando menos do que o esperado a atividade econômica, em especial o mercado de trabalho e o consumo das famílias.
Tal preocupação freou o ciclo de queda da Selic, fazendo com que a taxa fosse renovada em 10,50% nas duas reuniões seguintes do COPOM e, ainda, experimentando nova alta de 0,25 ponto percentual no encontro de setembro, o que elevou os juros básicos do país para taxa de 10,75% ao ano.
Gráfico 3 – Evolução da Taxa Selic (%)
Fonte: BACEN.
NOTA: Dados até a última reunião do COPOM (19/09/24).
A cautela do BACEN acerca das pressões inflacionárias dialoga com as previsões do mercado, que projetam mais duas novas elevações da Selic para 2024, ambas de 0,5 ponto percentual, elevando os juros para 11,75% até o final do corrente exercício. Para 2025, o mercado não sinaliza grandes mudanças no rumo da Selic, sendo prevista uma única redução de 0,5 ponto percentual ao longo do próximo ano, com a taxa caindo para 11,25%, movimento parecido com as últimas estimativas inflacionárias para o biênio em curso.
Isto porque, a diferença entre as inflações projetada para 2024 e 2025 é de apenas 0,55 ponto percentual, sendo previstas respectivas taxas de 4,55% e 4% para os anos de 2024 e 2025. Em outras palavras, observa-se que a previsão é de um IPCA acima da meta em ambos os anos (3%), ficando levemente acima do teto em 2024 (4,5%), mas recuando para um nível intermediário entre o centro e o teto da meta a partir de 2025.
Gráfico 4 – Série Histórica IPCA Anual (%)
Fonte: IBGE.
Nota: (*) Pesquisa Focus de 18/10/2024.
Conforme já referido anteriormente, o prejuízo trazido pela situação fiscal à ancoragem das expectativas inflacionárias e a respectiva necessidade de maiores prêmios para rolagem da dívida pública, tem consistido no principal fator de risco às projeções de IPCA. Soma-se a isso, a também já referida resiliência do mercado de trabalho e, por conseguinte, do consumo das famílias, que em virtude do incremento de diversos programas sociais e da política de pagamento de precatórios em curso, ajudaram a manter a economia doméstica aquecida em 2024.
A questão cambial é outro ponto que merece ser ressalvado no que tange às previsões inflacionárias. Uma economia doméstica aquecida incentiva um maior volume de importações, que combinada com a desvalorização do real frente ao dólar, aumenta a pressão sobre os preços de toda a cadeia produtiva.
No ano (até setembro) e no acumulado dos últimos 12 (doze) meses, o IPCA registra respectivas altas de 3,31% e 4,42%. Importante ressaltar que esses mesmos indicadores em 2023 contabilizavam inflações de 3,50% e 5,19%.
As maiores altas verificadas nesse período ficaram por conta dos grupos: Educação (6,59%) e Saúde e Cuidados Pessoais (5,35%). Por outro lado, grupos mais representativos no cômputo de cálculo do IPCA registraram variações inferiores, como são os casos dos grupos: Alimentação e Bebidas (3,72%), Habitação (3,72%) e Transportes (2,09%), o que corrobora a desaceleração verificada frente a idêntico período de 2023.
No geral, a boa performance da safra brasileira mesmo em meio às adversidades climáticas vividas no Brasil – enchentes no Rio Grande Sul e estiagem em diversos outros estados – ajudou a conter os preços dos alimentos. Na comparação com o ano passado, a estimativa é de redução de 21 milhões de toneladas na safra de grãos, contudo, mesmo assim não implicando crise de oferta no mercado doméstico. No mesmo sentido, a melhora da situação hídrica no país reduziu a vigência de bandeiras tarifárias mais onerosas no setor elétrico, diminuindo a pressão sobre as tarifas e corroborando a menor variação de preços verificada no grupo Habitação. Já de parte do grupo Transportes, a continuidade na moderação dos preços internacionais das commodities, em especial do petróleo, favoreceu uma maior estabilidade nos preços dos combustíveis, explicando a pequena variação deste grupo frente aos demais segmentos pesquisados pelo IBGE.
Atividade Econômica e Produto Interno Bruto
Durante os 03 anos que antecederam a pandemia (2017 a 2019), o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu a taxas módicas, pouco superiores a 1%, mantendo um ritmo de recuperação abaixo das necessidades do país, haja vista a significativa retração ocorrida entre os anos de 2015 e 2016, período em que a economia doméstica encolheu -7,8%.
Em 2020, o advento da pandemia e a conseguinte paralisação de boa parte das atividades econômicas rechaçou qualquer possibilidade de crescimento. Com efeito, a partir de março daquele ano, as tímidas expectativas de expansão da economia foram rapidamente substituídas por uma nova e severa previsão de queda, com o PIB perfazendo uma variação negativa de -4,1% ao final do período.
Já em 2021, a evolução positiva do programa de imunizações, tanto em percentual de brasileiros vacinados como no que se refere à efetiva redução de óbitos e internações, permitiram aos governos subnacionais flexibilizarem as regras de distanciamento social, tendo como consequência a retomada de diversas atividades econômicas e um maior otimismo em relação ao PIB. No decorrer do ano, as estimativas chegaram a indicar uma expansão superior a 5%, todavia, o início do ciclo de alta da Selic diminuiu o ritmo da recuperação projetada, com o PIB fechando 2021 perfazendo alta de 4,6%.
Na esteira do ciclo de alta da Selic e do respectivo aperto das condições monetárias e de inflação, as previsões iniciais para 2022 indicavam um tímido crescimento econômico, estimando-se uma variação do PIB próxima a apenas 0,3%. No entanto, puxada pela indústria (1,6%) e, principalmente, pelo setor de serviços (4,2%), que já responde por 68,5% do PIB brasileiro, a atividade econômica surpreendeu em 2022, crescendo 2,9% e ficando em linha com a média do crescimento global aferido no ano passado.
Não obstante, as primeiras projeções para 2023 praticamente migraram o pessimismo inicialmente estimado para 2022. A política monetária contracionista vigente à época permeou as expectativas do mercado, que no começo do ano passado estimava um crescimento próximo de apenas 1% para 2023. No entanto, repetindo 2022, a atividade econômica voltou a mostrar resiliência, conduzindo o PIB brasileiro a uma expansão de 2,9% no período.
Em 2024, o cenário praticamente se repete. Em que pese a expectativa de queda dos juros estar presente desde o começo do ano, as projeções iniciais de PIB para o corrente exercício indicavam um crescimento em torno de apenas 1,5%. Todavia, puxada pelo consumo das famílias e pelo satisfatório desempenho do mercado de trabalho, a economia doméstica mais uma vez se mostrou resiliente, aumentando o otimismo do mercado a partir das taxas mensalmente aferidas pelo IBC-Br, índice conhecido como uma prévia do PIB oficial do país.
As últimas pesquisas Focus têm indicado um crescimento próximo a 3% para 2024, ficando em linha com as recentes projeções publicadas tanto pela OCDE como pelo FMI.
Gráfico 5 – Série Histórica a preços de mercado PIB (%)
Fonte: IBGE.
(*) Projeções da Pesquisa Focus de 25/10/2024.
Já para 2025, o otimismo é um pouco menor, contudo, acima das já referidas projeções inicialmente realizadas para os últimos 03 (três) anos. De olho no desequilíbrio das contas públicas, o mercado vislumbra um diminuto espaço fiscal para o governo seguir ampliando os programas sociais em curso, o que tenderia a diminuir o ímpeto do mercado de trabalho. Além disso, a retomada da alta dos juros em 2024 e a redução da perspectiva de queda dos mesmos para o próximo ano também passaram a afetar negativamente as projeções de PIB para 2025. Em regra, juros mais altos encarecem o custo de captação das empresas, inibindo o investimento e criando restrições ao crédito também para as pessoas físicas, ou seja, prejudicando o PIB tanto pelo lado da oferta como pela demanda.
Nesse sentido, registra-se que as últimas Pesquisas Focus têm indicado crescimento levemente inferior a 2% para o próximo ano (1,93%), denotando um maior pessimismo em relação ao estimado tanto pelo FMI como pela OCDE, que projetam respectivas expansões do PIB da ordem de 2,2% e 2,6%. A continuidade da participação privada na infraestrutura brasileira pode se constituir em uma das mais importantes formas de manutenção do investimento em 2025, sobretudo no setor de saneamento, onde a necessidade de universalização dos serviços de água e esgoto tem implicado diversas desestatizações no país. Além disso, eventual sucesso do governo no controle das contas públicas diminuiria a percepção de risco do investidor estrangeiro, reduzindo a evasão de recursos e beneficiando diretamente o câmbio, com respectiva repercussão positiva sobre as projeções de inflação e PIB.
Por fim, destaca-se que o já tradicional estudo organizado pela agência nacional de classificação de riscos, Austin Ratings, comparando o PIB das maiores economias do mundo, colocou o Brasil na vice liderança do ranking do segundo trimestre de 2024, registrando alta de 1,4%.
EXPECTATIVAS DO MERCADO FINANCEIRO 2025 – BRASIL
Renda Fixa
Breve Histórico 2020-2023
As incertezas trazidas pela pandemia do novo coronavírus alteraram radicalmente o comportamento previsto para 2020, com a busca de uma maior segurança pelos investidores estrangeiros ocasionando uma massiva saída líquida de recursos do país. Além das incertezas naturalmente advindas da pandemia, o agravamento da situação fiscal decorrente das políticas emergenciais de incentivo lançadas pelo Governo, também aumentaram a percepção de risco dos investidores. Por conseguinte, mesmo com uma taxa Selic atingindo sua mínima histórica, os indicadores anexados aos ativos de maior prazo registraram grande volatilidade no período, com a maioria dos indicadores IMA deixando de cumprir a meta atuarial ao final do exercício.
O ano de 2021, por sua vez, foi marcado pelo início das vacinações no país, que trouxeram consigo a expectativa da retomada de diversas atividades econômicas paralelamente à melhoria das condições sanitárias. No geral, o cenário no começo do ano indicava boa perspectiva de recuperação do PIB, inflação abaixo do centro da meta (3,5%) e uma taxa Selic chegando ao máximo a 4,5%, perspectivas estas que endereçavam um 2021 mais tranquilo para o segmento de renda fixa, com menor volatilidade e possível cumprimento das metas atuariais.
Todavia, embora o programa de vacinações tenha de fato avançado em nível bem superior a média das economias em desenvolvimento, surtindo resultados altamente positivos e possibilitando a flexibilização das medidas de distanciamento social, a aceleração inflacionária ocorrida no período exigiu mudanças na condução da política monetária, com a alta da taxa Selic superando com folga a máxima inicialmente projetada.
Em consequência disso, houve grande desvalorização das carteiras indexadas aos títulos de maior prazo marcados a mercado, tanto dos pré-fixados, atrelados a índices de preços (NTN-Bs), como dos pós-fixados (LFTs), corrigidos pela Selic. Ainda no campo das incertezas, a situação fiscal mais uma vez aumentou a aversão ao risco do investidor estrangeiro, cujas operações, mesmo tendo apresentado melhora em relação a 2020, voltaram a registrar saída líquida de recursos do país. Como resultado dessa conjuntura, o ano de 2021 foi marcado por um mau desempenho dos indicadores IMA. Enquanto os subíndices atrelados aos papéis de maior duration acumularam prejuízos, os títulos de prazos mais curtos encerraram o ano no azul, todavia, perfazendo ganhos insuficientes para cobrirem as metas atuariais.
Já em 2022, em meio a continuidade do ciclo de alta da Selic e de uma resiliente inflação, o segmento de renda variável iniciou o ano sob suspeita, com o desempenho de todos os indicadores IMA, sobretudo das carteiras atreladas a ativos de maior prazo, novamente demonstrando dificuldade para o cumprimento de suas metas.
Sob um cenário externo também pouco convidativo e carregado de incertezas, os investidores optaram por alocações de menor prazo e maior liquidez ao longo de 2022, razão pela qual os indicadores associados aos ativos de menor duração registraram maiores ganhos frente às alternativas de prazos mais longos.
Somente a partir de agosto, mês em que o COPOM promoveu a última alta da Selic, com todos agentes de mercado passando a prever queda dos juros a partir de 2023, é que as opções de longo prazo despertaram a preferência dos investidores, implicando retornos superiores ou muito próximos àqueles percebidos pelos ativos de menor prazo.
Por conseguinte, o resultado dos indicadores IMA em 2022 foi significativamente melhor do que em 2021, todavia, com apenas os subíndices atrelados aos títulos de curtíssimo prazo ficando acima da meta atuarial, mais especificamente os IMA-S (LFTs remuneradas pela Selic diária) e o IRF-M1 (pré-fixados com prazo não superior a um ano).
Já em 2023, o segmento de renda fixa iniciou o ano maneira análoga aos meses que antecederam o encerramento de 2022. Em meio às incertezas advindas da troca de governo, sobretudo acerca da nova condução da política fiscal do país, os investidores aumentaram sua percepção ao risco frente às pioras nas projeções de inflação e juros vigentes à época.
Todavia, a melhora das condições macroeconômicas tanto da economia doméstica como do setor externo alterou o rumo da rentabilidade dos IMAs ao longo do primeiro semestre de 2023, impulsionando a rentabilidade dos ativos de maior prazo. A perspectiva de queda da Selic e a crença no sucesso do novo arcabouço fiscal aumentaram o apetite do mercado por opções de prazos mais alongadas, somando-se a isso a tendência cada vez mais iminente de queda dos juros norte americanos.
No segundo semestre houve alteração nas expectativas, quando a predileção por ativos de prazos mais curtos aumentou em função do maior risco percebido pelos agentes econômicos. Possíveis mudanças de rota em termos de juros e inflação corroboraram tal instabilidade, contudo, sem implicar prejuízo ao atingimento das metas atuariais, uma vez que todos os indicadores IMA superaram os referenciais de mercado no período.
Gráfico 6 – Evolução IMA Geral 2015-2023
Fonte: Anbima.
A partir da evolução do IMA Geral, o Gráfico acima resume o comportamento do segmento de renda fixa no período compreendido entre os anos de 2015 a 2023, permitindo a rápida visualização dos anos em que o desempenho médio do setor superou as metas atuariais, representadas pela variação anual do IPCA acrescida de 6%.
Análise 2024 e Perspectivas para 2025
Mesmo sob o prisma da expectativa de juros mais baixos, o setor de renda fixa não conseguiu reverter o pessimismo do mercado no decorrer do corrente exercício, que por conta da situação fiscal do país sempre manteve em alta sua percepção de risco. A confirmação de sucessivas quedas da Selic no primeiro semestre não sensibilizou os investidores a aumentarem o apetite por opções de prazos mais longos, ficando subentendido que tal avaliação e respectiva reprecificação dos ativos já havia sido feita no decurso do ano anterior.
A piora das expectativas inflacionárias ao longo de 2024 ameaçavam a continuidade do ciclo de queda da Selic, tendência essa confirmada a partir do segundo semestre, quando após sucessivas manutenções do indicador, um novo movimento de alta teve início em setembro. A título de exemplo cita-se que o IMA-B5+, subíndice que sinaliza a rentabilidade das NTN-Bs acima de 5 (cinco) anos, variou positivamente apenas em 04 (quatro) oportunidades nos primeiros 10 (dez) meses de 2024.
Dentre os meses em que referido indicador registrou variação positiva destacam-se julho (3,24%) e agosto (0,77%), que à primeira vista pareciam indicar uma possível mudança de rumo no segundo semestre do ano. Todavia, as variações obtidas acima dos seus pares de prazos mais curtos não se sustentaram no período, com os meses de setembro (-1,42%) e outubro (-1,66%) sendo marcados por novas variações negativas. Importante também destacar que, em termos acumulados, esse subíndice sempre esteve no campo negativo ao longo de 2024.
Gráfico 7 – Rentabilidade acumulada dos principais Indicadores IMA (%)
Fonte: ANBIMA
OBS: Janeiro a Outubro de 2024 – IPCA de outubro estimado com base no IPCA-15
Trajetória não muito diferente foi registrada pelo subíndice IRF-M1+, atrelado aos títulos pré-fixados de prazos mais longos. Além de contabilizar prejuízo em 03 (três) meses do ano, as variações positivas obtidas no período, com exceção do mês de julho, sempre foram inferiores aos pré-fixados de menor prazo (IRF-M1), nunca conseguindo cobrir as necessidades atuariais.
Por outro lado, mesmo apresentando melhores rendimentos em relação às opções de maior duration, os subíndices vinculados aos ativos de menor prazo também não empolgaram em 2024, apresentando ganhos acumulados invariavelmente inferiores às metas atuariais. A exceção ficou com o IMA-S, indicador de curtíssimo prazo atrelado à variação diária da Selic, cuja rentabilidade praticamente se igualou à meta atuarial de referência, inclusive superando esta última a partir do mês de julho.
Embora, em ritmo menos acelerado e iniciando depois do previsto, a queda dos juros norte americanos acabou repercutindo menos do que o previsto na rentabilidade da renda fixa, sinalizando que, de fato, as questões domésticas pesaram mais nas escolhas do investidor do que o comportamento da economia internacional.
Gráfico 8 – Rentabilidade acumulada dos índices atrelados a ativos de maior duração (%)
Fonte: ANBIMA.
OBS: Janeiro a Outubro de 2024 – IPCA de outubro estimado com base no IPCA-15
Em síntese, diferentemente do comportamento verificado no ano anterior, onde, além de bater as metas atuariais, os subíndices IMA registraram movimentos distintos na comparação entre o primeiro e o segundo semestre, a performance de 2024 sempre esteve aquém das necessidades de retorno, sendo percebidas pequenas alterações em determinados meses, mas que nunca provocaram alterações nas expectativas de longo prazo.
Com efeito, o IMA-Geral, indicador que reflete a rentabilidade dos títulos marcados a mercado como um todo, acumulou ganho de 5,39%, no conjunto dos primeiros 10 (dez) meses do ano, ou seja, pouco mais da metade estimada como suficiente para o atingimento da meta atuarial (9,03%). Em termos mensais, o IMA-Geral ficou no negativo apenas em abril (-0,22%), registrando seu maior retorno em julho (1,36%), não por coincidência mês em que os ativos de maior prazo obtiveram seus melhores desempenhos.
Gráfico 9 – Rentabilidade acumulada dos índices atrelados a ativos de menor duração (%)
Fonte: ANBIMA.
OBS: Janeiro a Outubro de 2024 – IPCA de outubro estimado com base no IPCA-15
No que tange às previsões para 2025, as expectativas apontam para a manutenção de uma política monetária com viés de maior austeridade, com pequena redução da Selic em relação ao fechamento esperado para 2024. Em contrapartida, a projeção é de arrefecimento do IPCA, permanecendo acima do centro da meta, mas recuando em relação ao teto, o que por si só justifica a tendência de menor afrouxamento monetário.
No mesmo sentido, as questões fiscais também não vislumbram grandes modificações em relação a 2024, consistindo novamente no principal grau de risco da economia brasileira. A continuidade dos déficits primários segue sendo uma tendência para 2025, uma vez que o arranjo fiscal concebido não tem logrado êxito em relação à busca de novas receitas capazes de fazer frente às despesas assumidas pelo governo, cujos programas sociais foram aprofundados no último biênio.
Com a taxa de juros permanecendo em patamar elevado, IPCA abaixo do teto da meta, mas em situação ainda distante da estabilidade almejada pelo governo, e uma situação fiscal de difícil resolução a curto e médio prazos, a tendência é de um cenário semelhante a 2024 em termos de performance do segmento de renda fixa, com as opções de curto prazo prevalecendo frente aos maiores riscos implícitos nos títulos de prazos mais alongados.
Assim, diante desse contexto, recomenda-se novamente uma moderada e prudente diversificação do portfólio, contudo, sendo estabelecida relativa preferência por investimentos em ativos de prazos mais curtos, sobretudo no primeiro semestre de 2025, haja vista a maior probabilidade de que as incertezas de longo prazo permaneçam no radar dos investidores.
Por oportuno, ressalta-se que a sugerida diversificação confere ao investidor a proteção necessária contra eventuais contingências que venham a interferir na condução das politicas monetária, cambial e, especialmente, fiscal.
Renda Variável
Por sua vez, 2020 foi o ano em que as incertezas advindas da pandemia do Covid-19 trouxeram grande volatilidade ao segmento. Devido ao tombo ocorrido em março, quando o Ibovespa fechou no negativo em -30,09%, o principal indicador da bolsa brasileira ficou no vermelho até o encerramento de outubro, com o resultado somente sendo revertido graças ao bom desempenho ocorrido nos últimos dois meses do ano, fechando 2020 com um pequena alta de 2,92%.
Já em 2021, a renda variável novamente apresentou volatilidade, com o índice Ibovespa performando no vermelho em 07 dos 12 meses do ano, encerrando o exercício com um significativo prejuízo acumulado de -11,99%. No geral, o comportamento do setor foi pautado por preocupações acerca da situação fiscal do país, da evolução da pandemia e da alta dos juros e da inflação, além de incertezas oriundas do cenário político doméstico.
Repetindo os dois anos anteriores, 2022 também foi caracterizado pela volatilidade do segmento variável, que alternou perdas e ganhos mensais ao longo de todo exercício. Em meio a um cenário de austeridade fiscal, com as ações brasileiras precificadas próximas do piso e um dólar valorizado frente a moeda doméstica, o investidor optou pela Bovespa, especialmente nos papéis vinculados às commodities, razão pela qual o ingresso líquido de capital externo foi percebido em quase todos os meses do ano.
A crise geopolítica do Leste Europeu também favoreceu o investimento na bolsa do país, uma vez que o capital estrangeiro passou a buscar nas economias emergentes opções mais rentáveis e seguras do que aquelas percebidas no mercado europeu, cuja iminente possibilidade de recessão diminuiu o apetite do investidor externo.
Por outro lado, a expectativa quanto aos juros norte americanos e, principalmente, as incertezas acerca da política fiscal a ser implementada pelo novo governo eleito, trouxeram instabilidade à bolsa brasileira. Sobre a importância das questões fiscais, registra-se que até o mês de outubro, período da eleição presidencial, o Índice Ibovespa registrou um retorno acumulado no ano de 10,69%. Todavia, os meses de novembro e dezembro foram marcados por sucessivos prejuízos, com indicador devolvendo parte dos ganhos e encerrando o exercício com uma pequena variação positiva de 4,68%.
Gráfico 10 – Rentabilidade IBOVESPA (%) – 2017/2023
Fonte: BM&FBOVESPA.
Já em 2023, o comportamento da renda variável foi impactado direta e principalmente pela expectativa acerca da condução dos juros norte americanos, implicando relativa volatilidade no setor ao longo do ano. A título de exemplo, cita-se que em novembro, mês que consolidou a expectativa acerca do início do ciclo de queda dos juros nos EUA, o Ibovespa registrou seu maior ganho mensal nos últimos 03 (três) anos, variando positivamente 16,04% e exercendo papel decisivo no ganho anual de 22,28% obtido ano anterior.
Análise 2024 e Perspectivas para 2025
De maneira análoga ao segmento de renda fixa, o comportamento da Bovespa em 2024 foi ditado principalmente em função da situação fiscal do país, fazendo com as variáveis domésticas se sobrepusessem às questões externas no que diz respeito à opção pelo segmento variável.
Em linha com a significativa e contínua desvalorização cambial ocorrida no período, o índice Ibovespa fechou no vermelho em 06 (seis) oportunidades no período compreendido entre os meses de janeiro a outubro de 2024, acumulando um prejuízo parcial no ano de -3,34%.
Segundo o ranking recentemente organizado pela consultoria Elos Ayta, a bolsa brasileira registra o penúltimo pior desempenho dentre as principais bolsas mundiais no acumulado do ano, apresentando, em dólar, uma rentabilidade negativa de 19% no período, resultado superior apenas a bolsa mexicana que amargou um prejuízo de 25,46%.
Conforme já referido, a situação fiscal do país prejudica a ancoragem inflacionária, exercendo pressão sobre o IPCA, que por sua vez aumenta a dificuldade de se reduzir os juros do país. Não obstante, uma Selic elevada inibe o interesse por investimentos na bolsa, tornando mais atrativas opções de renda fixa, em especial aquelas atreladas a oferta de títulos públicos.
Somada à incerteza fiscal, alguns fatores externos também tem fomentado a preferência dos investidores estrangeiros por aportarem recursos em economias com menor grau de risco. Citam-se como exemplos mais recentes a incerteza nas eleições norte americanas, a lenta recuperação da economia chinesa e o agravamento das tensões geopolíticas, em especial no Leste Europeu (Rússia x Ucrânia) e no Oriente Médio.
Repisa-se que até o mês de outubro, os investidores estrangeiros promoveram uma retirada líquida de recursos da Bovespa superior a R$ 30 bilhões, consistindo na maior evasão de recursos da bolsa brasileira desde 2020, ano marcado pelo início da pandemia do novo coronavírus.
Gráfico 11 – Rentabilidade acumulada: IBrX e IBOVESPA (%)
Fonte: BM&FBOVESPA.
Nota: Janeiro a Outubro de 2024.
Para 2025, a tendência é de volatilidade na bolsa brasileira, com o movimento dos juros nos EUA sendo sopesado pela evolução das variáveis domésticas. Se por um lado a situação fiscal aumenta a percepção de risco do investidor estrangeiro, por outro, a possível continuidade de queda dos prêmios pagos pelos treasuries norte americanos diminui o incentivo à saída de recursos da Bovespa.
Em adição, a expectativa de juros altos no decorrer de 2025 também diminui a atratividade da Bolsa brasileira, que por sua vez aposta nas previsões mais otimistas de PIB como forma de atrair maiores investimentos nas empresas do país.
A priori, segmentos vinculados às chamadas utilities (indústrias de serviços essenciais como água, energia e gás canalizado) e ao setor financeiro são vistos como aqueles com maior possibilidade de retorno em 2025, ganhando destaque dentre o conjunto de ações que integram o índice Ibovespa.
Já as empresas intensivas em commodities não gozam de projeções mais otimistas, muito em função do baixo ritmo de atividade esperado na China, cuja produção industrial tem respondido de forma direta pela variação dos preços internacionais de tais produtos.
Ainda do ponto de vista externo, o já referido agravamento das tensões geopolíticas também tende a trazer instabilidade ao setor variável. O prolongamento de tais conflitos poderá criar novos choques de oferta, aumentando os custos produtivos em detrimento às expectativas de lucro das empresas, ou seja, também afetando o investimento em ações.
Assim, de maneira semelhante às recomendações tecidas nos últimos relatórios, sugere-se fortemente a opção por empresas que possuam algumas das seguintes vantagens competitivas: forte geração de caixa, menor dependência de crédito, dívida saudável, atuação em áreas intensivas em tecnologia e demanda com baixa elasticidade.
CONSIDERAÇÕES GERAIS – CENÁRIO 2024/2025
Para concluir, sublinham-se as possíveis relações acerca das expectativas econômicas associadas ao comportamento efetivo constatado durante o ano de 2024. Fazer estas assimilações ajudará na compreensão para daqui em diante tentar conseguir antecipar os movimentos econômicos e auferir resultados mais consistentes na gestão dos recursos dos regimes próprios de previdência social, FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CERRO GRANDE neste caso. As expectativas para o exercício de 2025, até o presente momento, sinalizam um caminho que passa pela continuidade do ciclo de queda dos juros e da inflação em termos globais, possibilitando que a economia literalmente “dobre a esquina”, conforme o sugestivo título dado pela OCDE ao seu relatório de previsões macroeconômicas para o presente biênio.
Sob o viés da economia doméstica, o principal desafio é recuperar a confiança na ancoragem inflacionária, para tanto, não sendo suficiente a manutenção de determinados níveis de contracionismo monetário, mas sim, uma política suficientemente capaz de sinalizar ao mercado o compromisso do governo em equilibrar as contas públicas, pelo menos no que se refere à retomada de superávits primários.
Nesse contexto, a calibragem da política monetária a ser conferida pelo Bacen precisará mais uma vez estabelecer um adequado equilíbrio entre controle inflacionário e incentivo ao crescimento econômico, uma vez que não resta garantida idêntica resiliência observada em 2024. Com um espaço fiscal cada vez mais reduzido, torna-se cada vez menos provável a tendência de que ações governamentais consigam continuar mitigando os efeitos de uma política monetária contracionista.
Ainda sob o ponto de vista fiscal, vislumbra-se como principal desafio ao governo conciliar um orçamento já bastante ajustado com a ampliação e até mesmo manutenção dos diversos programas sociais em curso, relembrando que, a grave crise enfrentada pelo Rio Grande do Sul não somente aumentou o desequilíbrio das contas públicas como vem ensejando outras políticas de incentivos por parte dos demais estados da federação.
Diante deste cenário, a preferência segue sendo por títulos de prazos mais curtos, pelo menos no primeiro semestre de 2025, período em que as incertezas quanto aos desdobramentos da troca de comando a ser efetivada na Casa Branca restarão potencializadas, Donald Trump é eleito e retornará à Casa Branca. Uma vez confirmada a adoção das políticas protecionistas ventiladas durante a campanha presidencial, um possível movimento inflacionário tende a ocorrer nos EUA, tornando incerta a continuidade do ciclo de queda dos juros e com isso aumentando o risco de evasão das economias emergentes.
No mesmo sentido, o primeiro semestre de 2025 poderá servir como um grande termômetro no que diz respeito aos rumos da inflação no Brasil, o que, ao fim e ao cabo, desempenhará um papel fundamental na condução da política monetária, em especial na definição da Selic.
Todo esse contexto requer prudência na escolha pelas melhores opções, recomendando-se uma adequada e obrigatória diversificação do portfólio, cujas revisões periódicas deverão observar a evolução das variáveis macroeconômicas aqui ressaltadas. Nesse sentido, ganha cada vez mais importância as atividades de assessoramento técnico e profissional especializado junto à gestão pública.
CONTROLE DE RISCOS
O FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CERRO GRANDE fará o controle de riscos dos investimentos através do acompanhamento dos riscos de mercado, de liquidez, crédito, descasamento e imagem, avaliando o retorno dos ativos à meta atuarial. Essas modalidades de risco e a forma de acompanhamento são essenciais para o bom desempenho deste planejamento.
É relevante mencionar que, qualquer aplicação financeira está sujeita à incidência de fatores de risco que podem afetar de forma negativa o seu retorno, entre eles:
- Risco de Mercado – é o risco inerente a todas as modalidades de aplicações financeiras disponíveis no mercado financeiro; corresponde à incerteza em relação ao resultado de um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento, em decorrência de mudanças futuras nas condições de mercado. É o risco de variações, oscilações nas taxas e preços de mercado, tais como taxa de juros, preços de ações e outros índices. É ligado às oscilações do mercado financeiro;
- Risco de Crédito – também conhecido como risco institucional ou de contraparte, é aquele em que há a possibilidade de o retorno de investimento não ser honrado pela instituição que emitiu determinado título, na data e nas condições negociadas e contratadas;
- Risco de Liquidez – surge da dificuldade em se conseguir encontrar compradores potenciais de um determinado ativo no momento e no preço desejado. Ocorre quando um ativo está com baixo volume de negócios e apresenta grandes diferenças entre o preço que o comprador está disposto a pagar (oferta de compra) e aquele que o vendedor gostaria de vender (oferta de venda). Quando é necessário vender algum ativo num mercado ilíquido, tende a ser difícil conseguir realizar a venda sem sacrificar o preço do ativo negociado;
- Risco de Descasamento – Para que os retornos esperados se concretizem é necessário o acompanhamento do desempenho dos fundos selecionados. Esse acompanhamento é feito através da medição dos resultados, utilizando vários indicadores de risco que determinam o grau de divergência entre o retorno dos investimentos do RPPS e a variação da meta atuarial. Os desvios detectados deverão ser informados, a fim de serem avaliados e corrigidos pelos gestores;
- Risco de Imagem e Reputação – Pode ser representado por todos os eventos internos e externos com capacidade de danificar a percepção do RPPS perante colaboradores, servidores e o mercado como um todo. Assim o CONSELHO DE PREVIDÊNCIA e o COMITÊ DE INVESTIMENTOS do RPPS observarão, durante o credenciamento das gestoras, administradoras, distribuidoras e instituição financeiras e durante todo o período subsequente, se estas oferecem risco de imagem ao RPPS. As mesmas não poderão apresentar nenhum fato que as desabone.
Perfil de Investidor do RPPS
O perfil do investidor pode ser definido como uma categorização que cada RPPS recebe ao aplicar seus recursos de acordo com o risco que ele está disposto a tomar com suas aplicações. Essa categorização é uma exigência da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para que as instituições financeiras ofereçam ao RPPS os investimentos que melhor se encaixem ao seu perfil.
Os perfis de risco do investidor são separados em três categorias, listadas abaixo.
- PERFIL CONSERVADOR – A busca por ativos com menor risco se sobressai a busca por retornos, sendo primordial a preservação de capital;
- PERFIL MODERADO – Assume riscos um pouco maiores em busca de rentabilidade superior à média do mercado. Dá importância à segurança. Por isso, busca investir de forma equilibrada em diversas classes de ativos, como renda fixa, ações e fundos multimercados;
- PERFIL ARROJADO – Assume riscos mais altos, em busca da maior rentabilidade possível. Entende que a oscilação diária dos mercados é suavizada no médio e no longo prazos, quando o mercado apresenta maior estabilidade. O arrojado tem um percentual maior da carteira em renda variável do que os moderados. Prioriza a rentabilidade do investimento.
Desta maneira, considerando o posicionamento histórico nos investimentos do RPPS e, também, ponderando o posicionamento dos seus gestores, ressaltamos que o FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CERRO GRANDE possui o perfil de investidor MODERADO.
Plano de Contingência para situações de crise no mercado financeiro
O Plano de Contingência estabelecido, contempla a abrangência exigida pela Resolução CMN n° 4.963/2021, em seu Art. 4°, inciso VIII, ou seja, entende-se por “contingência” no âmbito desta Política de Investimentos a excessiva exposição a riscos ou potenciais perdas dos recursos. Vale ressaltar que também atende a Portaria MTP nº 1.467/2022 (Art. 102).
Com a identificação clara das contingências chegamos ao desenvolvimento do plano no processo dos investimentos, que abrange não somente o COMITÊ DE INVESTIMENTOS , mas o COLEGIADO DELIBERATIVO do RPPS.
Entende-se como Exposição à Risco os investimentos que direcionam a carteira de investimentos do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CERRO GRANDE para o não cumprimento dos limites, requisitos e normas estabelecidos aos RPPS. Então, para minimizar os impactos de uma exposição ao risco, é fundamental que o plano de contingência estipule uma metodologia, conforme abaixo:
- Monitoramento e avaliação;
- Identificação do risco;
- Comunicação interna;
- Ações retificadoras.
Sequência de processos da metodologia do plano de contingência
O fundo de previdência do MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE estabelece que poderá adotar os procedimentos relacionados, visando readequar a carteira de investimentos à legislação e normas desta Política de Investimentos:
Descumprimento dos limites e requisitos da legislação vigente ou da Política de Investimentos: Será efetuada a regularização logo após identificação do descumprimento à legislação vigente, com movimentações dos recursos, observando o estabelecido no item “Aspectos Legais”, nas Estratégias de Investimentos e Vedações, visando evitar perda de rentabilidade ou exposição desnecessária a qualquer tipo de risco.
Excessiva exposição à riscos ou de potenciais perdas dos recursos: Caso os responsáveis pela gestão dos recursos do RPPS percebam a existência de fatores que possam aumentar a exposição do risco de mercado, de crédito e de liquidez, com potencial perda de recursos da carteira, será efetuada uma análise da carteira em reunião com os responsáveis diretos pelos investimentos do RPPS para avaliação do ajuste necessário.
Ultrapassados os limites de VOL e/ou VAR (aceite de risco): O gestor de recursos do RPPS deve convocar o COMITÊ DE INVESTIMENTOS, em até 10 dias úteis da divulgação do último relatório (relatório mensal ou trimestral de risco), para definição das medidas necessárias para sanar o desenquadramento do risco estipulado. Considerando o monitoramento dos investimentos.
As contingências refletem fatos potenciais capazes de afetar o Patrimônio do RPPS e dependem da ocorrência ou não de inúmeros fenômenos. O modelo de plano adotado contempla a possibilidade diante da conjuntura atual dos recursos destinados ao fundo com base na análise histórica do RPPS. Não obstante, outras contingências podem vir a ocorrer e não terem sido objeto de previsão para o ano de 2025, devendo ser tratados conjuntamente pelos gestores do RPPS.
DIRETRIZES PARA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS
Das Diretrizes
Os cenários de investimento foram traçados a partir das perspectivas para o quadro nacional e internacional, da análise do panorama político e da visão para a condução da política econômica e do comportamento das principais variáveis econômicas.
No modelo de gestão o respectivo Regime Próprio de Previdência Social deverá promover boas práticas de mercado. Isso inclui elevados padrões éticos na condução das operações relativas às aplicações dos seus recursos, bem como, eficiência nos procedimentos técnicos, operacionais e de controle das aplicações.
Para atender a legislação estritamente, alguns procedimentos precisarão ser instituídos nos casos omissos e mantidos permanentemente. Dessa forma, o Comitê de Investimentos ou o órgão competente, com auxílio dos serviços especializados, deverá observar a OBRIGAÇÃO DE ELABORAR RELATÓRIOS DETALHADOS, no mínimo, trimestralmente, SOBRE A RENTABILIDADE e OS RISCOS das diversas modalidades de operações realizadas nas aplicações dos recursos do RPPS e a aderência à política anual de investimentos e suas revisões e submetê-los às instâncias superiores de deliberação e controle. Com isso, busca assegurar-se do desempenho positivo de qualquer entidade que mantiver relação de prestação de serviços e ou consultoria ao RPPS nas operações de aplicação dos recursos do RPPS.
Sempre, no modelo de gestão própria, antes da realização de qualquer operação, o RPPS deverá realizar o prévio cadastramento das instituições escolhidas para receber as aplicações, conforme Art. 103 da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022. Colocamos, mais a frente, um tópico sobre o credenciamento.
O FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CERRO GRANDE deverá manter o Comitê de Investimentos dos seus respectivos recursos, como órgão participativo no processo decisório quanto à execução da Política de Investimentos, cujas decisões serão registradas em ata. O Comitê de Investimentos precisa ter se originado de ato normativo prevendo a sua estrutura, composição e funcionamento, respeitada a exigência de que seus membros mantenham vínculo com o RPPS, na forma definida na Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022. O Comitê de Investimentos deverá adequar-se às obrigatoriedades da Portaria nº 9.907, de 14 de abril de 2020, em relação ao Art. 8º-B, da Lei nº 9.717, de 1998.
Competência dos Órgãos envolvidos na Gestão dos recursos do RPPS
Os órgãos envolvidos na gestão são o COLEGIADO DELIBERATIVO DO RPPS e o COMITÊ DE INVESTIMENTOS. No que diz a respeito à elaboração e implementação da Política de Investimentos, cada órgão possui as seguintes competências:
COLEGIADO DELIBERATIVO DO RPPS
- Aprovar a Política de Investimentos com base na legislação vigente;
- Analisar a atual carteira do RPPS conforme proposta atual da Política de Investimentos;
- Aprovar os limites: “mínimos, alvos e superiores” por segmento (Renda Fixa, Renda Variável e Imóvel);
- Acompanhar, mensalmente, o enquadramento do RPPS às legislações vigentes;
- Apreciar, mensalmente, o resultado da carteira de investimentos do RPPS, bem como aprovar a ATA da reunião do Comitê de Investimentos;
- Aprovar as eventuais realocações de recursos da carteira sugeridas pelo comitê;
- Deverão ser emitidos relatórios, no mínimo, semestralmente ( Art 129 I Portaria MTP nº 1.467/2022), que contemplem: as conclusões dos exames efetuados, inclusive sobre a aderência da gestão dos recursos do RPPS às normas em vigor e à Política de Investimentos.
COMITÊ DE INVESTIMENTOS
- Estabelecer as diretrizes gerais da Política de Investimentos de gestão financeira dos recursos do regime previdenciário, submetendo-as ao devido órgão para aprovação;
- Propor e aprovar os planos de aplicação financeira dos recursos do regime previdenciário em consonância com a Resolução nº 4.963/2021 do Conselho Monetário Nacional;
- Analisar a adoção de melhores estratégias para as aplicações dos recursos, visando o cumprimento da meta atuarial;
- Apreciar mensalmente o cenário Econômico-Financeiro de curto, médio e longo prazo;
- Observar e aplicar os limites de alocações de acordo com a legislação vigente;
- Deliberar, após as devidas análises, sobre a renovação do credenciamento das instituições financeiras, e sugerir, se necessário, o credenciamento de novas instituições financeiras;
- Analisar taxas de juros, administração e de performance das aplicações existentes e as que vierem a ser realizadas;
- Fornecer subsídios à Diretoria e ao Conselho, se necessário, recomendando eventual alteração e/ou realocação que julgar procedente referente a carteira de investimentos do RPPS;
- Elaborar, no mínimo, trimestralmente (Art. 136 Portaria MTP nº 1.467/2022), relatórios detalhados sobre a rentabilidade, os riscos das diversas modalidades de operações realizadas nas aplicações dos recursos do regime e a aderência à Política de Investimentos, que deverão ser submetidos para avaliação e adoção de providências pelos órgãos responsáveis, conforme atribuições estabelecidas na forma do §2º do art. 86 da Portaria MTP 1.467/2022;
- No início de cada exercício, deverá apresentar aos conselhos o relatório de acompanhamento da execução da Política de Investimentos relativo ao ano anterior, conforme Art. 101 § 3º de Portaria MTP nº 1.467/2022.
Objetivo de Alocação
É importante ressaltar que, seja qual for a alocação de ativos, o mercado apresentará períodos adversos, que poderá afetar ao menos parte da carteira. Daí ser imperativo um horizonte de tempo que possa ajustar essas flutuações e permitir a recuperação da ocorrência de ocasionais perdas. Desta forma, o RPPS deve manter-se fiel à Política de Investimentos definida originalmente a partir do seu perfil de risco. E, de forma organizada, remanejar a alocação inicial em momentos de alta (vendendo) ou baixa (comprando) com o objetivo de rebalancear sua carteira de investimentos. Três virtudes básicas de um bom investidor são fundamentais: disciplina, paciência e diversificação.
Segmento de Renda Fixa
Benchmark. IPCA + 5,21% a.a., equivalente à meta atuarial.
Ativos Elegíveis. Serão considerados ativos elegíveis para o segmento de renda fixa, os títulos e valores mobiliários permitidos pela legislação vigente aplicável ao Regime Próprio de Previdência Social. Deverão ser observados os limites e categorias de fundos do segmento de renda fixa definidos na Resolução CMN nº 4.963/2021 e nesta política anual de investimentos. No caso de operações realizadas no mercado secundário (compra e venda de títulos públicos) o Regime Próprio de Previdência Social doMUNICÍPIO DE CERRO GRANDE deverá realizar o acompanhamento dos preços e taxas praticados em tais operações e compará-los aos preços e taxas de referência do mercado (ANBIMA e Tesouro Nacional).
Segmento de Renda Variável
Benchmark. Ibovespa e IPCA + 5,21% a.a., equivalente à meta atuarial.
Ativos Elegíveis. Serão considerados ativos elegíveis para o segmento de renda variável os títulos e valores mobiliários permitidos pela legislação vigente aplicável aos RPPS. Deverão ser observados os limites e categorias de fundos do segmento de renda variável definidos na Resolução CMN nº 4.963/2021 e nesta política anual de investimentos, observando o limite máximo legal de 30% do total dos recursos.
Segmento de Investimento no Exterior
As aplicações dos recursos do RPPS do MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE subordinam-se ao limite de até 10%.
Ativos Elegíveis. Serão considerados elegíveis para o segmento de investimento no exterior os investimentos classificados como “Renda Fixa – “Dívida Externa”, investimentos constituídos no Brasil sob forma de condomínio aberto com o sufixo “Investimento no Exterior” e cotas dos fundos da classe “Ações – BDR Nível 1”. Deverão ser observados os limites e categorias de fundos do segmento de investimento no Exterior definidos na Resolução CMN nº 4.963/2021 e nesta política anual de investimentos.
O percentual máximo dos recursos do RPPS por fundo de investimentos não poderá ultrapassar 20% do patrimônio líquido (PL) do RPPS, com excessão dos Art. 7º, inciso I, “a” e “b” que poderá ser alocado 100% do PL do RPPS.
Para os incisos: I – “c” e III do Artigo 7º, inciso I do art. 8º, art. 9º, art. 10º e art. 11º as aplicações em percentual máximo por PL do fundo de investimento não poderá ultrapassar 15%. No art. 7º, inciso V esse percentual não pode ultrapassar 5% do patrimônio do fundo de investimento.
Da Avaliação de Desempenho das Aplicações
As aplicações serão avaliadas através da elaboração de relatórios mensais, mas acompanhadas pelo gestor diariamente. Mensalmente, elaborar-se-á o relatório de avaliação de desempenho, adotando medidas cabíveis no caso de constatação de desempenho insatisfatório, segundo os objetivos e estratégias da gestão e exposição a riscos acentuados diante de cenários de conjuntura adversa.
Os relatórios de desempenho compreenderão a comparação com os principais índices de mercado, sendo eles: para a renda fixa, os Índices IMA ou CDI e para a renda variável, o Ibovespa. A volatilidade da carteira será controlada periodicamente. Para o monitoramento do risco de mercado, utilizar-se-á o cálculo do Value at Risk (VAR), com um grau de confiança de 95%, que sintetiza a maior perda esperada da carteira em condições normais de mercado.
O RISCO DE CRÉDITO será controlado através da diversificação da carteira, da observação dos limites de crédito para as emissões privadas, pela consideração de classificação de risco das emissões ou dos emissores realizadas por agências classificadoras de risco e pelo monitoramento da exposição ao risco, através do cumprimento diário da Política de Investimentos. O RISCO DE LIQUIDEZ não é preponderante no curto prazo, porém avaliar-se-á a concentração dos investimentos e a liquidez dos ativos financeiros de acordo com as obrigações futuras.
Dos Riscos de Mercado e Crédito
Risco de Mercado
O FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CERRO GRANDE adotará o Value-at-Risk (VaR) para controle do risco de mercado, utilizando os seguintes parâmetros para o cálculo do mesmo: modelo não paramétrico, intervalo de confiança de 95% e horizonte de tempo de 21 dias úteis. Seguem os limites de VaR definidos por segmento: segmento de renda fixa: 4,00%; segmento de renda variável: 20,00%.
Risco de Crédito
Acerca do risco de crédito, o FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CERRO GRANDE deverá considerar o parâmetro mínimo de qualidade média de dívida para aceitação de investimentos pelo Regime Próprio de Previdência Social do MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE ou parâmetros correspondentes fundamentados por documento de análise de crédito de empresa de classificação de risco reconhecida.
O FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CERRO GRANDE no ano de 2024 está adequado as medidas necessárias para colocar em prática o Termo de Análise de Credenciamento e o Termo de Declaração, que tem por finalidade credenciar instituições financeiras e, após, os gestores do RPPS poderão analisar os veículos para receberem as aplicações dos recursos.
O objetivo é trazer uma maior uniformidade e racionalização do processo de credenciamento pelos gestores de RPPS, com a definição, por exemplo, de um padrão mínimo de informações a serem analisadas e diminuição dos documentos em papel que compõem o processo de análise. Essas orientações foram definidas pela Portaria MPS nº 300/2015, que previu a obrigatoriedade de registro da análise dos requisitos no “Termo de Análise de Credenciamento”, e da decisão de credenciamento no “Termo de Declaração”. Ainda, a necessidade de credenciamento e acompanhamento foram previstas no art. 1º da Resolução CMN nº 4.963/2021 e da Portaria MTP nº 1.467/2022 (do art. 103 ao 106).
A medida também busca assegurar as condições de segurança, rentabilidade, solvência e liquidez de que trata a Resolução CMN nº 4.963/2021, conferindo transparência à análise pelo gestor de recursos do RPPS dos veículos de investimento aptos a receber as aplicações dos RPPS, por meio das informações relativas às instituições responsáveis por sua administração e gestão, considerando o histórico, experiência, estrutura e padrão ético dessas instituições e a rentabilidade e os riscos de cada aplicação.
PARÂMETROS MÍNIMOS DA PORTARIA MTP nº 1.467/2022 PARA CREDENCIAMENTO
- Atos de registro ou autorização para funcionamento, expedidos pelo Banco Central e/ou Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou órgão competente;
- Certidões que o RPPS achar pertinente solicitar;
- A Instituição deverá ser filiada à ANBIMA – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais ou ser aderente ao Código de Regulação e Melhores Práticas para Fundos de Investimentos. No caso de conglomerado ou grupo financeiro (considerando qualquer sociedade controlada, controladora ou sob controle comum), conforme determinado no artigo 5º do Código de Regulação e Melhores Práticas ANBIMA para os Fundos de Investimentos, a filiação e/ou adesão de uma entidade aproveita às demais;
- Questionário Padrão Due Diligence ANBIMA Seção 1 e 3 e seus anexos;
- Relatórios de Ratings de Qualidade de Gestão e Ambiente de Controle;
- Solidez Patrimonial;
- Risco Reputacional;
- Padrão Ético de Conduta;
- Histórico e experiência de atuação;
- Volume de recursos sob administração/gestão;
- Avaliação da rentabilidade dos fundos sob sua administração/gestão;
- Penalidades: Pesquisa CVM, BACEN e mercado;
Portanto, para eventuais novos credenciamentos ao longo de 2025 o RPPS seguirá os parâmetros gerais dos arts 103, 104, 105 da Portaria MTP nº 1.467/2022.
Da Seleção e Precificação de ativos
A seleção dos produtos para avaliação é de competência do COMITÊ DE INVESTIMENTOS e deve respeitar essa Política de Investimentos. Para tanto, deverá ser elaborado relatório técnico, contemplando as exigências principais da Portaria MTP nº 1.467/2022, seção IV.
O parecer completo emitido deverá conter, no mínimo, os seguintes critérios de avaliação:
A. Análise das medidas de risco;
B. Análise dos índices de performance;
C. Análise de índices de eficiência;
D. Análise do regulamento evidenciando as características, natureza, enquadramento do produto e do relatório de agência de risco (se houver);
E. Análise da carteira do fundo com relação à carteira do benchmark. Quando se tratar de ativos de créditos, verificar a concentração por emissor, notas de risco dos ativos e vencimento dos títulos;
F. Informações claras que permitam a identificação dos fatores positivos e negativos do investimento, quando se tratar de FIP, FII e FIDC. As informações servirão de apoio à decisão acerca das alocações por parte do Comitê de Investimentos.
G. Enquadramento.
A precificação dos ativos que trata o inciso V, do Art. 4° da Resolução CMN nº 4.963/2021, será efetuada com base nas informações divulgadas pelos órgãos responsáveis, tais como B3, CVM e ANBIMA.
Deliberações sobre novos Investimentos
Os recursos financeiros do RPPS deverão ser geridos em conformidade com esta Política de Investimentos e com os critérios para credenciamento de instituições e contratações. Deverão ser adotadas regras, procedimentos e controles internos que visem à promoção de elevados padrões éticos na condução das operações, bem como à eficiência dos procedimentos técnicos, operacionais e de controle das aplicações.
Os recursos dos RPPS serão aplicados no mercado financeiro e de capitais em conformidade com regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional – CMN.
Conforme previsto no art. 88º da Portaria MTP nº 1.467/2022, os processos decisórios dos investimentos de recursos do RPPS se referem às operações de alocação e assim deverá a unidade gestora implementar processo de controle de qualidade e documentação, revisão e requisitos de auditoria rigorosos no que se refere às decisões na aplicação dos recursos.
Somente será encaminhado para análise o ativo onde, tanto a instituição financeira quanto os participantes, atendam o perfil de investidor do RPPS e o fundo de investimento acate os pré-requisitos e, sendo assim será encaminhado para análise do Gestor e Comitê de Investimentos do RPPS, pela Consultoria e, sendo aprovado, deverá ser encaminhado para deliberação. Após esse trâmite, se aprovado, poderá ser devidamente credenciado pelo Comitê de Investimentos, conforme regras da Portaria MTP nº 1.467/2022.
Todas as deliberações são registradas em Ata e publicadas por ambos os órgãos da gestão do RPPS.
Abaixo está demonstrado o diagrama do Ciclo de Investimentos:
ESTRATÉGIA PARA ALOCAÇÃO DE RECURSOS
O anexo I apresenta a alocação-objetivo e os limites de aplicação em cada um dos segmentos definidos pela Resolução CMN nº 4.963/2021. Essa alocação tem como intuito determinar a alocação estratégica a ser perseguida ao longo do exercício desta Política de Investimentos que melhor reflita as necessidades do passivo.
O FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CERRO GRANDE estará seguindo as determinações e obrigatoriedades do artigo 137 da Portaria MTP nº 1.467/2022, onde o Ministério da Previdência Social (MPS) determinou requisitos para classificar os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em que tipo de investidor se enquadra, o RPPS do MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE se enquadra como Investidor Geral. Ainda, o RPPS seguirá as orientações do seu Tribunal de Contas no momento das alocações e futuras alocações.
Com essa estratégia alvo o FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CERRO GRANDE tem o intuito de buscar a melhor rentabilidade com menos volatilidade. Como já mencionado no cenário econômico, acredita-se que o ano de 2025 será cheio de desafios, assim, novas alternativas de investimentos poderão surgir, ou seja, alternativas que não estão contempladas na estratégia alvo e, neste caso, serão devidamente analisadas e havendo decisão pelo investimento, caso não esteja previsto no limite superior, será necessário alterar a presente política de investimentos, conforme previsão legal vigente.
Em resumo, os investimentos do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CERRO GRANDE em 2025, seguirão a distribuição conforme tabela em anexo a este documento.
VEDAÇÕES
- Aplicar os recursos em cotas de fundos de investimentos, cuja atuação em mercados de derivativos gere exposições superiores ao respectivo patrimônio líquido;
- Aplicar recursos, diretamente ou por meio de cotas de fundo de investimento, em títulos ou outros ativos financeiros nos quais o ente federativo figure como emissor, devedor ou preste fiança, aval, aceite ou coobrigação sob qualquer outra forma;
- Aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento em direitos creditórios não padronizados;
- Realizar diretamente operações de compra e venda de um mesmo ativo financeiro em um mesmo dia (operações day trade);
- Atuar em modalidades operacionais ou negociar com duplicatas, títulos de crédito ou outros ativos que não os previstos nesta Resolução;
- Negociar cotas de fundos de índice em mercado de balcão;
- Aplicar recursos diretamente na aquisição de cotas de fundo de investimento destinado exclusivamente a investidores qualificados ou profissionais, quando não atendidos os critérios estabelecidos em regulamentação específica;
- Renumerar quaisquer prestadores de serviço relacionados, direta ou indiretamente, aos fundos de investimento em que foram aplicados seus recursos, de forma distinta das seguintes: a) taxas de administração, performance, ingresso ou saída, previstas em regulamento ou contrato de carteira administrada; ou b) encargos do fundo, nos termos da regulamentação da CVM;
- Aplicar recursos diretamente em certificados de operações estruturadas (COE);
- Aplicar em ativos que não possuam participantes elencados na Lista Exaustiva, disponibilizada pelo MPS.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A presente Política de Investimentos está baseada nas avaliações do cenário econômico para o ano de 2025, tendo utilizado, para tanto, dados e cenários constantes do Relatório de Inflação, publicação do Comitê de Política Econômica – COPOM e o Relatório de Mercado – FOCUS. O Boletim Focus é um informe que relata as projeções do mercado com base em consulta a aproximadamente 100 (cem) instituições financeiras, e é divulgado semanalmente.
As disposições gerais contemplam os quesitos para o encerramento da Política de Investimentos. Destaca-se que esta política anual de investimentos dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social do MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE e suas revisões deverão ser aprovadas pelo órgão superior competente, antes da sua implementação. Justificadamente, a política anual de investimentos poderá ser revista no curso de sua execução, com vistas à adequação ao mercado ou a nova legislação, conforme prevê a Resolução CMN nº 4.963/2021.
Além disso, o RPPS deverá comprovar junto ao MPS que o responsável pela gestão dos seus recursos, pessoa física vinculada ao ente federativo ou a unidade gestora do regime como servidor titular de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração, designado para a função por ato da autoridade competente, tenha sido aprovado em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais. Esta comprovação ocorrerá mediante o preenchimento dos campos específicos constantes de demonstrativo sintético. A validade e autenticidade da certificação informada serão verificadas junto à entidade certificadora pelos meios por ela disponibilizados.
Reuniões extraordinárias junto ao Comitê gestor de investimento do RPPS serão realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta Política de Investimentos perante o comportamento/conjuntura do mercado, quando se apresentar o interesse da preservação dos ativos financeiros e/ou com vistas à adequação a nova legislação.
Os responsáveis pelo acompanhamento e operacionalização dos investimentos do RPPS (COMITÊ DE INVESTIMENTOS) deverão estar com a MAIORIA dos titulares certificados em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica, cujo conteúdo abrangerá, no mínimo, o contido na Portaria MPS nº 1.499/2024, em relação ao Art. 8º-B, da Lei nº 9.717, de 1998. Os conselhos deverão estar no mínimo com 1/3 dos membros titulares certificados.
A documentação comprobatória desta política anual de investimentos deverá permanecer à disposição dos órgãos de supervisão competentes. Igualmente, estes respectivos documentos devem ser disponibilizados aos seus segurados e pensionistas juntamente com as respectivas revisões, no prazo de trinta dias, contados da data da sua aprovação conforme Art. 148 da Portaria MTP nº 1.467/2022.
Transparência
A PI além de estabelecer as diretrizes para o processo de tomada de decisão, conforme Art. 148, da Portaria MTP nº 1.467/2022, busca ainda ter transparência na gestão de investimentos do RPPS.
O Art. 148, da Portaria MTP nº 1.467/2022, determina que o RPPS deverá disponibilizar aos segurados e beneficiários, no mínimo, os seguintes documentos e informações:
I – a Política de Investimentos, suas revisões e alterações, no prazo de até 30 (trinta) dias, a partir da data de sua aprovação;
II – as informações contidas nos formulários APR, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da respectiva aplicação ou resgate;
III – a composição da carteira de investimentos do RPPS, no prazo de até 30 (trinta) dias após o encerramento do mês;
IV – os procedimentos de seleção das eventuais entidades autorizadas e credenciadas e de contratação de prestadores de serviços;
V – as informações relativas ao processo de credenciamento de instituições para receber as aplicações dos recursos do RPPS;
VI – a relação das entidades credenciadas para atuar com o RPPS e respectiva data de atualização do credenciamento.
E, por fim, esta Política de Investimentos atende às normas a seguir:
• Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.963/2021;
• Portaria MTP nº 1.467/2022;
• Normas Gerais do RPPS ( Leis municipais da gestão do RPPS);
• Normas de Credenciamento determinadas pelo MPS;
• Normas da Comissão de Valores Mobiliários relativas aos Fundos de Investimentos;
• Normas do Banco Central do Brasil;
• Normas e Modelos da ANBIMA.
É parte integrante desta Política de Investimentos cópia da Ata do COMITÊ DE INVESTIMENTOS e Ata do COLEGIADO DELIBERATIVO DO RPPS que aprovam o presente instrumento, devidamente assinadas por seus membros.
OCOLEGIADO DELIBERATIVO DO RPPS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei nº 1031 de 2006, torna público que, em sessão realizada em 05 DE Dezembro de 2024, com base no art. 4º Resolução CMN nº 4.963/2021, APROVA esta POLÍTICA DE INVESTIMENTOS referente ao EXERCÍCIO DE 2025.
| Ass.: | |
| Gestor de Investimentos | Responsável pela Unidade Gestora |
| LUIZ FLAVIO CARINI CENCI | EDELAR CARLOS GOTTARDO |