A PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) foi criada para estruturar o sistema federativo de financiamento contínuo à cultura, por meio de repasses regulares da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios.
Diferente das iniciativas emergenciais, como a Lei Aldir Blanc 1 e a Lei Paulo Gustavo, essa política permite investimentos constantes em projetos e programas culturais.
Os entes federativos poderão implementar ações públicas através de editais e chamamentos para trabalhadores da cultura, além de executar os recursos diretamente em políticas culturais locais.
Homologação do Resultado Final – Edital de Chamamento Público nº 01/2024
Ata nº 003/2024 – Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à Cultura
Homologação das Inscrições – Edital de Chamamento Público nº 01/2024
Ata nº 002/2024 – Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à Cultura
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Anexo II – Formulário de Inscrição
Anexo III – Critérios de Seleção
Anexo IV – Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo
Anexo V – Declaração Étnico-Racial
Anexo VII – Formulário de interposição de recurso
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Ata nº 001/2024 – Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à Cultura – Oitiva Municipal