CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE PRODUTORES RURAIS


PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

A Prefeitura Municipal de Cerro Grande, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, torna pública a abertura do credenciamento de produtores rurais interessados em adquirir semente de aveia tipo ucraniana, conforme disposições da Lei Municipal Nº 2.185/2025, de 27 de fevereiro de 2025. Essa iniciativa visa subsidiar a compra da referida semente, destinada à formação de pastagens, promovendo o fortalecimento da produção agropecuária local.

REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO

Os produtores rurais interessados em obter o subsídio devem apresentar aos seguintes documentos com copia;

  1. Ser produtor rural domiciliado no Município de Cerro Grande;
  2. Apresentar comprovante de residência;
  3. Apresentar bloco de produtor rural atualizado e em situação regular;
  4. Apresentar certidão negativa de débitos municipal;
  5. Informar os dados bancários do beneficiado.
  6. Apresentar Documento oficial com foto;

PERÍODO E LOCAL DE INSCRIÇÃO

As inscrições deverão ser realizadas na Secretaria Municipal de Agricultura, no período de 14/03/2025 a 29/03/2025, no horário de expediente.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O credenciamento será realizado conforme os critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal de Agricultura. O benefício será concedido apenas aos produtores que atenderem a todos os requisitos estabelecidos nesta chamada pública.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Agricultura.

Cerro Grande, 10 de março de 20225

ALVARO DECARLI

Prefeito de Cerro Grande

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

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