EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSÃO NOS ANOS INICIAIS: ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGAIS

Jéssica de Oliveira[1]

Elaine de Fátima Bueno²

Letícia Brescovit³

RESUMO- A proposta investigativa deste projeto constitui-se a partir da temática da Educação Especial e da Inclusão no contexto dos anos iniciais; isto é, averiguar elementos teóricos, conceituais, históricos e legais a respeito da temática em relação à referida etapa de ensino. Este trabalho baseia-se em pesquisa bibliográfica, com enfoque nas necessidades de alunos que necessitem de apoio e acompanhamento especializado.

PALAVRAS-CHAVE: Educação especial. Inclusão. Educação Inclusiva.

INTRODUÇÃO

Este trabalho justifica-se pelo fato de que o ser humano, na sua pluralidade e na heterogeneidade identitária, que lhe são características, tem como traço marcante a diferença: social, étnica, de gênero, de capacidade. Diante disso, de forma mais aguda no que tange à pessoa com deficiência, abre-se o campo da Educação Especial, que segundo Miranda (2004), passa por vários estágios: respectivamente, a negligência, a segregação domiciliar, classes especiais à parte e a integração até chegar na inclusão no contexto educacional contemporâneo.

Sobre esse cenário, Mantoan (2003) pontua que

As diferenças culturais, sociais, étnicas, religiosas, de gênero, enfim, a diversidade humana está sendo cada vez mais desvelada e destacada e é condição imprescindível para se entender como aprendemos e como compreendemos o mundo e nós mesmos. (MANTOAN, 2003. P. 16).

Por esta perspectiva, as dinâmicas educacionais devem ser pensadas no horizonte da inclusão, de forma que os educandos tenham assegurados os direitos de aprendizagem de forma equitativa. Nesse sentido, deixando de lado as estruturas excludentes que perpassaram pelo sistema educacional ao longo dos anos.

A temática é observada a partir de vivências que direcionam o olhar para situações em que a inclusão ainda não ocorre de forma satisfatória, reverberando contextos de exclusão. Desse modo, este empreendimento investigativo faz-se pertinente tendo em vista a latente necessidade de colocar a temática em questão no centro das discussões, como forma de reafirmar a Educação como um espaço de formação humana pautado no desenvolvimento do sujeito considerando os princípios de equidade e respeito às diferenças.

Ademais, tal proposta de pesquisa faz-se necessária para que haja um maior diálogo entre o espaço universitário e a educação básica. Em que a primeira, por meio da pesquisa e reflexão, aponta caminhos e sugere alternativas para a potencialização e qualificação da segunda.

O problema que constituí a gênese deste trabalho refere-se ao questionamento de como é concebida, como se deu o desenvolvimento e quais são os desdobramentos da Educação Especial nos anos iniciais. Tal questionamento é desdobrado nas seguintes questões de pesquisa.

1. Quais são os conceitos mobilizados para a teorização da Educação Especial Inclusiva?
2. Como a Educação Especial Inclusiva foi desenvolvida em uma perspectiva diacrônica?
3. Quais os marcos legais sobre a Educação Especial Inclusiva no Brasil?
4. Quais as especificidades da Educação Especial Inclusiva nos anos iniciais?

Desse modo, este artigo tem por objetivos: elencar conceitos         que sustentam as teorias sobre Educação Especial Inclusiva; investigar o percurso histórico da Educação Especial Inclusiva; considerar os aspectos legais sobre o tema; e as particularidades dessa esfera educativa no âmbito dos anos iniciais.

Então, propõe-se nesta pesquisa, uma visão sobre os debates acerca da educação inclusiva. E, ainda, pensando em como efetivar o que é pensado em relação a educação especial no que diz respeito a inclusão de alunos com necessidades especiais. Assim sendo, este ato de inclusão visa ser lembrado como de grande importância para a realizado que se têm assistido há muito tempo. Sem esquecer que há uma série de pessoas que são excluídas da sociedade por diferentes razões, lembrando sempre do respeito à diversidade e a necessidade de direitos iguais a todos.

DESENVOLVIMENTO

            A diversidade é o primeiro passo para que se possa entender a inclusão, lembrando que cada indivíduo é único e deve ser considerado assim. Tendo em vista que isto vem de uma perspectiva de respeito às diferenças de cada um, pois não diz respeito apenas a ampliar os conhecimentos sobre a educação inclusiva, e ainda ajudar aos portadores de necessidades especiais a incluir-se na sociedade e, também, na escola.

Até pouco tempo atrás, as pessoas com deficiências eram excluídas e escondidas da sociedade, e geralmente de forma agressiva e violenta. Uma vez que crianças que apresentavam deficiência eram abandonadas ou mortas. Apenas por volta do ano de 1970, iniciou-se um movimento afim de tratar sobre assuntos relacionados a inclusão e sobre como incluir pessoas com deficiências na sociedade através das escolas. Mas ainda não era algo totalmente aceito, então cabia apenas ao ensino privado a inclusão destes alunos (MIRANDA, 2010; SANTOS, 2011).

Um dos principais objetivos da Educação Inclusiva é prezar por uma educação justa, sem discriminações. Aceitando as pessoas diferentes uma das outras, com as capacidades, seus jeitos, suas condições e todas as suas diferenças. Objetivando a inclusão em todos os sentidos. No entanto, a Educação Especial é uma das áreas que compõem a Educação Inclusiva. Assim, promovendo o desenvolvimento de todas as suas potencialidades. E, ainda, tem também como objetivo a inclusão, aceitação, e a melhoria do ensino para as pessoas, em especial para as crianças, com dificuldades de aprendizagem e suas deficiências. Assim, abarcando diferentes níveis de ensino, e lembrando sempre que o ensino deve ser igual para todos. Sendo que a Educação Especial pode ser definida pela Lei nº 9.394, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e que diz que “entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”. Então, a Educação Especial refere-se ao fato de resultar na acessibilidade do ensino para crianças, jovens e adultos que possuem necessidades especiais, garantindo a todos o acesso à educação regular (MANTOAN, 2003).

Ainda, conforme a LDB nº 9.394/1996, pode-se dizer que a Educação Especial é considerada uma das modalidades de ensino que deve ser oferecida em todas as etapas de ensino. Fazendo, assim, parte da educação regular, e deve estar presente no projeto político pedagógico da escola. O documento da LDB traz, também, que esse atendimento educacional especializado deve ser realizado em classes ou escolas especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular. Portanto, os educandos com necessidades educacionais especiais devem ser acolhidos em escolas regulares. Pode-se destacar que o principal objetivo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é o de incluir esses alunos especiais na escola regular. Mas para isso, vale destacar que é essencial que as escolas ofertem o atendimento Educacional Especializado (AEE)

Para tanto, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação possui como principal objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem de educandos com dificuldades, deficiências, transtornos de desenvolvimento e altas habilidades dentro das escolas regulares. E, ainda, orienta os sistemas de ensino para elaborar respostas às necessidades da Educação Especial, garantindo educação de qualidade para todos os níveis educacionais. Também, o Atendimento Educacional Especializado, a participação da família dos alunos, e, ainda, a acessibilidade a equipamentos, nos transportes, na comunicação e na informação.

Toda pessoa que necessitar, tem direito ao acesso a Educação Inclusiva. Inclusive acesso aos serviços de saúde e assistência social, podendo ser realizado em período oposto ao ensino regular, no próprio educandário ou em algum lugar especializado. Na área de Educação Especial há a necessidade de formação específica na área, que seja capaz de criar estratégias que sejam referentes à prática cotidiana, comtemplando conhecimentos relacionados ao sistema educacional inclusivo. Desenvolvendo propostas em acordos com outras áreas e em diferentes setores, como saúde, assistência social e entre outros. Assim sendo, os sistemas do Ensino devem participar de diferentes campos que sejam ligados a aprendizagem e educação, valorizando as diferenças e auxiliando os educandos com as suas necessidades educacionais.

É de suma importância que nenhum estudante com deficiência deve estar fora da escola. O aluno deve se desenvolver em sala de aula e deve contar com o apoio do Atendimento Educacional Especializado – AEE, que serve como apoio para o professor em sala de aula. Sabe-se que o AEE é um serviço a ser desenvolvido por um profissional qualificado, que, deve estar em harmonia com a professor da turma em que a criança com necessidades está inserida. Este profissional deve verificar as barreiras para a aprendizagem e escolher atividades adequadas para cada um dos estudantes, oferecendo maneiras para efetivar a aprendizagem destes alunos (MIRANDA, 2010; SANTOS, 2011).

A escola deve estar preparada para atender e auxiliar os alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental. E, também terá que criar meios que contribuam para o desenvolvimento da autonomia, desenvolvendo novas habilidades intelectuais, ampliando a capacidade do estudante no aprendizado dos conteúdos. Para isso, tudo deve ser e estar adequado com as características de cada aluno.

A sociedade deve exercer um papel muito importante dentro do processo de inclusão nas escolas. Então é de extrema necessidade o envolvimento do governo, comunidade, família e escola, buscando trazer respostas que colaboram para a melhoria da educação para estas crianças com necessidades especiais. Conforme os princípios da educação inclusiva, as escolas devem trazer políticas que exaltem a participação da comunidade escolar dentro do processo inclusivo, tentando encontrar formas de conscientização e a eliminação de preconceitos.

CONCLUSÃO

            A Educação Inclusiva e a Educação Especiais são de extrema importância do mesmo processo educacional, em que o foco são os alunos com deficiências. E as duas valorizam o bem estar dos estudantes e os coloca em foco na sociedade.

A Educação Especial por ser designada a pessoas que por ter alguma deficiência não podem estar em uma escola regular, tem a importância no desenvolvimento destes alunos, e não deixa de contribuir na vida escolar destes alunos no ambiente escolar em que estiverem inseridos. Ainda, para atender a estes alunos com deficiências a escola inclusiva deve dispor de Atendimento Educacional Especializado – AEE, que irá atender os alunos que possuem deficiências e/ou dificuldades de aprendizagem.

E já a Educação Inclusiva, que deve inserir os alunos dentro desta escola regular traz privilégios para os alunos com deficiências, sendo que estes alunos já estão inseridos neste ambiente com alunos que não possuem deficiências, e que poderão auxiliar aos alunos com dificuldades e deficiências durante a aprendizagem dentro e fora da sala de aula.

Mas apesar de todas as conquistas alcançadas, ainda há muitos desafios pela frente. Como, por exemplo, o preconceito que essas crianças sofrem e que podem ser vistas como empecilho para os objetivos da Educação Inclusiva, como excluir estas crianças do ambiente escolar. Ainda, pode-se destacar as políticas públicas que acabam esbarrando em burocracias, o que vem a prejudicar estes estudantes que precisam disto.

Por fim, apenas com a união de todas as áreas da sociedade poderá ser plausível da conscientização da sociedade sobre a importância do movimento inclusivo. Mas isso irá depender das mudanças de ideias da sociedade com relação ao ensino que iguala e desconsidera as diferenças de seus alunos. Não se deve apenas assegurar o acesso destes estudantes dentro do âmbito escolar, mas oferecer oportunidades para que elas possam exaltar as suas potencialidades dentro de um ambiente sem preconceitos e que as diferenças sejam reconhecidas.

REFERÊNCIAS

DOS SANTOS, Maria do Socorro; AURELIANO, Francisca Edilma Braga Soares. Aspectos históricos e conceituais da educação inclusiva: uma análise da perspectiva dos professores do ensino fundamental. 2011.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996.

BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. MEC; SEEP; 2008

MANTOAN, Maria Tereza Eglér. Inclusão Escolar: O que é? Por quê? Como fazer? 1ª ed. São Paulo: Moderna, 2003.

MIRANDA, Arlete Aparecida Bertoldo. História, deficiência e educação especial. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, v. 15, p. 1-7, 2004. Disponível em: < http://www.histedbr.fe.unicamp.br/revista/revis/revis15/art1_15.pdf>. Acesso em 04 out. 2020.

[1] Graduada em Licenciatura em Ciências Biológicas pela URI, Graduada em Pedagogia pela UFSM, Pós graduada em Licenciamento Ambiental pela URI, Pós Graduada em Educação Interdisciplinar – Ciências Biológicas pela Faisa, Pós Graduada em Educação Especial e Inclusiva e Neuropsicopedagogia Institucional e Clínica pela Farese. E-mail: [email protected]

² Graduada em Pedagogia pela UPF, Pós Graduada em Psicopedagogia Institucional, Pós Graduada em Gestão Escolar e Educação Especial e Inclusiva e Pós Graduada em Neuropsicopedagogia Institucional e Clínica pela Farese. E-mail: [email protected]

³ Licenciatura em Letras, Português, Espanhol e Respectivas Literaturas pela URI, Pós Graduada em Língua Portuguesa pela URI, Pós Graduada em Supervisão Escolar pela Unisanta, cursando Pedagogia pela Uninter. E-mail: [email protected]