Legislação
Editais
Ata de reunião da comissão – Lei Paulo Gustavo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 – LEI PAULO GUSTAVO, APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
Anexo I – Categorias de apoio – Demais áreas da cultura
Anexo II – Formulário de inscrição
Anexo III – Critérios utilizados na avaliação de Mérito Cultural
Anexo IV – Declaração Étnico-Racial
Ata de reunião da comissão – Lei Paulo Gustavo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – LEI PAULO GUSTAVO
Anexo I – Categorias de apoio – Audiovisual
Anexo II – Formulário de inscrição
Anexo III – Critérios utilizados na avaliação de Mérito Cultural
Anexo IV – Declaração Étnico-Racial